Julgamento no STJD sobre Sport x Vasco ganha status e pode confirmar acesso

Se em campo a briga pelo G-4 da Séria B embolou após a penúltima rodada, fora dele, o julgamento dos episódios da partida Sport x Vasco no STJD ganhou ares de ‘decisão'. O Leão responde às denúncias da Procuradoria do órgão nos artigos 205, 211 e 213 e também nos artigos 19 e 20 do Regulamento Geral de Competições da CBF. As penas previstas incluem perda de mando de campo, multa e perda de pontos. As atenções, portanto, estão todas em uma possível decisão que altere a tabela de classificação.

O julgamento acontece na próxima quinta-feira, 3 de novembro, às 14h. O processo corre na 4ª Comissão Disciplinar do STJD e tem como auditora relatora, a Dra. Adriene Silveira Hassen. Po outro lado, Raniel e Luiz Henrique, do Vasco, já suspensos preventivamente, também respondem por provocação à torcida rubro-negra na comemoração do gol.

O debate principal está em torno da denúncia pelo Art. 205, §1º do CBJD, justamente o que prevê a perda de pontos da entidade desportiva, quando a suspensão é causada pela sua torcida:

Art. 205. Impedir o prosseguimento de partida, prova ou equivalente que estiver disputando, por insuficiência numérica intencional deseus atletas ou por qualquer outra forma. PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e perda dos pontos em disputa a favor do adversário, na forma do regulamento.
§ 1º A entidade de prática desportiva fica sujeita às penas deste artigo se a suspensão da partida tiver sido comprovadamente causada ou provocada por sua torcida.

Caso similar ao do Vasco

Na última sexta-feira, o STJD julgou os incidentes da partida entre Ceará e Cuiabá, no Castelão. O caso interessa ao jurídico vascaíno, uma vez que a confusão foi similar e ocorreu no mesmo dia dos conflitos na Ilha do Retiro. O julgamento, portanto, é considerado um indicativo para Sport X Vasco, na próxima semana. O resultado em relação ao Ceará foi o seguinte:

Art.211 CBJD – Ceará absolvido por unanimidade (5 a 0).

Art. 213 CBJD- Ceará condenado por maioria (4 a 1) – multado em R$100 mil e punido com seis jogos de perda de mando de campo com portões fechados

Art. 205 CBJD – Ceará absolvido por maioria (3 a 2).

Sendo assim, a divergência de entendimentos em relação ao Art. 205 abre espaço para uma possível condenação do Sport pela perda dos pontos da partida contra o Vasco. O relator do processo entendeu que o uso de bala de borracha por policiais causou pânico e obrigou os torcedores presentes no Castelão a buscarem abrigo em outro lugar. Segundo esse entendimento, o que ocasionou a invasão foi a ação da polícia e não a torcida do Ceará. O voto foi acompanhado por outros três auditores. No entanto, deixou espaço para controvérsias, quando outros dois juristas divergiram.

Confira os votos vencidos pela condenação do Ceará no Art. 205:

Auditor Eduardo Mello:

"O 205 é claro ao afirmar a interrupção. E o que houve foi a interrupção e, pela falta de segurança, foi encerrada a partida. Entendo muito bem que foi um plano de evacuação, mas ele não teve êxito total. Começou com êxito, mas depois vimos um grupo considerável ir para cima das placas de publicidade e adentrar ao campo. Então vejo, sim, que há participação da torcida. Não há dolo do Ceará, mas foi feito por sua torcida. Vimos os jogadores correr da fúria de seus torcedores. Então, entendo aplicar o artigo 205, com multa de R$ 10 mil e a perda de pontos em disputa a favor do adversário". , declarou o auditor.

Auditor Gustavo Caputo:

"Em relação ao 205, a matéria realmente é bastante difícil do ponto de vista do Direito Desportivo, entre a aplicação ou não deste artigo. A minha preocupação maior ainda é este Tribunal interferir diretamente na possibilidade de um rebaixamento. Mas, lamentavelmente, não vejo como afastar o artigo 205. A interrupção da partida se deu por causa da torcida do Ceará, com confusão e lançamento de cadeiras, que justificou a estratégia da Polícia de tentar evacuar com segurança. Mas sempre têm aqueles vândalos que acabam prejudicando. Se nós permitirmos que isso aconteça sem consequências mais graves, podemos até incentivar que torcidas organizadas façam mais vezes isso."

Fora dos tribunais, no entanto, o Vasco ainda tem um último compromisso, contra o Ituano, na última rodada. Assim, com 59 pontos em em 4º lugar, dois a mais que os paulistas, o Cruz-Maltino precisa de pelo menos um empate para garantir o acesso.