Advogado aponta que laboratórios podem fazer exame antidoping

Na noite de terça-feira, o deputado federal Romário acusou a Federação Paulista de Futebol (FPF) de realizar os exames antidoping do último Campeonato Paulista no laboratório da Universidade de São Paulo (USP), que não é credenciado pela Agência Mundial Antidoping (Wada), com aceitação e validação da CBF.

Segundo advogado esportivo ouvido pela Academia LANCE!, pelas regras da Wada somente os laboratórios credenciados podem realizar os exames. Confira abaixo a opinião:

João Henrique Chiminazzo - Especialista em direito desportivo

“Só o laboratório credenciado pela Wada pode realizar os exames antidoping. Se não for credenciado, esse exame se torna nulo porque a prova foi feita por meio ilícito. É como o ditado jurídico “Não se colhe frutos bons de árvores más”. A gente sabe que o laboratório da USP é lícito, mas o exame não vale.

É como no caso do Rodrigo Souto, que na época estava no Santos. Ele acabou sendo inocentado porque o exame foi feito em laboratório não credenciado, que não conseguiu provar que ele usou substância proibida. Se um jogador apelar porque seu exame foi feito em um local não credenciado, o julgamento vai depender de caso a caso. Ainda mais se conseguir provar que o laboratório tem toda a capacidade de realizar os exames com as especificações do controle antidopagem.

Mas a diferença é que o laboratório credenciado não precisa provar que todo o procedimento sairá correto. Ele tem a presunção de que está sendo feito da forma mais correta possível. Já no não credenciado não se sabe como foi feito o manuseio da substância.

Todas as entidades esportivas assinam um documento da Wada dizendo que concordam com o regulamento e se comprometem a segui-lo. Pelo futebol, quem assina é a Fifa, que repassa às confederações nacionais e essas às federações. É pouquíssimo provável, mas pode acontecer de a Fifa impor alguma sanção à Federação Paulista via CBF. A Fifa é uma associação privada, normal. Por isso, a Fifa não tem leis, só normas que precisam ser cumpridas.”