Advogado dá o caminho para o Vasco poder entrar na Timemania

Hoje encerra-se o prazo para os clubes se inscreverem na Timemania, loteria criada pelo Governo Federal com o propósito de saldar as dívidas das principais agremiações brasileiras com a Receita. Para utilizar os nomes e emblemas de cada um, o Governo permitiu o parcelamento das dívidas em 20 anos e a redução de multas pela metade.

Para conseguir quitar os débitos, os principais alvos são os torcedores. A loteria contará com 80 grandes clubes do país. Do total das apostas, 22% serão encaminhados para quitar as dívidas. Se o número de apostadores for alto, as prestações serão pagas em um tempo menor que o previsto.

O Fluminense foi a primeira agremiação carioca a confirmar a participação na loteria:

- Serão 240 meses para os clubes equacionarem todas as suas dívidas fiscais. Mas, dependendo do montante de cada uma delas, a quitação poderá acontecer até mesmo num prazo menor. Sem a Timemania, o clube não tem mais como ser administrável - disse Roberto Horcades, presidente do Tricolor.

No entanto, caso o montante arrecadado não seja suficiente, a agremiação terá de abrir o cofre e completar o restante para a dívida.

Outra exigência é que o clube não tenha dirigentes condenados na Justiça, mesmo em primeira instância. Neste caso, o Vasco seria excluído da Timemania. O advogado André Magale, membro da Comissão de Direto Esportivo da OAB-SP, explica que o clube pode entrar com recurso:

- Ser condenado em primeira instância, não quer dizer que seja culpado. Ninguém pode ter seus direitos diminuídos antes de uma sentença final, onde não haja mais recursos. O Vasco pode recorrer e tem grande chance de conseguir se inscrever na Timemania.

Para participar, ainda os clubes não poderão contestar dívidas antigas. É o caso do Grêmio, que cancelou uma ação reclamando de cobrança de impostos. Por causa da dívida, transações internacionais realizadas pelo clube são bloqueadas pelo Banco Central:

- Vamos ter de aderir para receber os valores pelas vendas de Lucas e Carlos Eduardo. Se o Liverpool e o Hoffenheim depositarem, o Governo bloqueia - disse Paulo Odone, presidente do Grêmio.

Com vai ser a loteria

Prazo ampliado: Os clubes passam a ter 240 meses para quitar as dívidas com o governo. Anteriormente, o prazo era de 180 meses.

Pela metade: As multas das dívidas dos clubes com a Receita serão reduzidas em 50%.

Divisão: Os 20 clubes da Série A do Brasileiro irão dividir entre si 65% da verba da loteria. Os da Segundona, 25%. Aos outros 40, serão destinados 8% - sendo 2% para os reservas.

Bônus: O apostador também vai ter a opção de marcar no volante o seu Clube do Coração. A modalidade será sorteada à parte, e quem acertar irá receber de volta os R$ 2 que pagou para apostar.

Complementação das parcelas: No primeiro ano do parcelamento das dívidas, os clubes que não conseguirem quitar o valor da parcela mensal desembolsarão, até a data do vencimento da prestação, o máximo de R$ 50 mil, sob pena de rescisão contratual.

Cota fixa no primeiro semestre: Nos primeiros três meses, os clubes pagarão cota fixa de R$ 5 mil de parcela, que será abatido do total da dívida. A medida serve para que os cartolas se planejem em relação ao pagamento das parcelas (a partir do quarto mês) tendo por base o que a loteria arrecadar nos três primeiros meses.

A Timemania é uma forma de o Governo conseguir, com o torcedor, o pagamento da dívida dos clubes com a Receita, o FGTS e o INSS. O débito será parcelado em 240 vezes. Cada prestação terá de ser paga, a principio, com o dinheiro vindo das apostas. Se houver poucos apostadores, esta verba não será suficiente e as agremiações terão de pagar o restante da parcela. Cada clube tem de fazer uma avaliação muito criteriosa antes de participar.

A adesão é definitiva. O clube só será excluído da loteria, se deixar de pagar suas dívidas. Assim, também perderiam todos os benefícios dados pela Timemania, principalmente, os ganhos pelo uso da imagem do clube.

Além disso, aqueles que não participarem da Timemania poderão pedir na Justiça o mesmo tratamento dado aos que aderiram. Não receberão verbas da loteria, mas poderão negociar as suas dívidas com as mesmas condições que o Governo oferece aos demais clubes.