Ainda não há certeza de mudança na forma de eleger presidente do Vasco

Mesmo assim, mais de sete meses depois da primeira ação, ninguém em São Januário tem certeza de como será feita a sucessão de Alexandre Campello no pleito de novembro deste ano. Além das dificuldades provocadas pela pandemia da Covid-19, desentendimentos políticos colocam em risco o desejo dos sócios de escolher o próximo mandatário sem ter os conselheiros como intermediários.

A situação, após idas e vindas, se resume a um questionamento: a eleição direta será viabilizada via reforma do estatuto, por uma votação à parte ou ficará para 2023?

A convocação da Assembleia Geral Extraordinária

Atualmente, o presidente do Vasco é eleito de forma indireta. O sócio vai às urnas, e as duas chapas com mais votos elegem representantes para o Conselho Deliberativo. Ali, junto com os beneméritos, os representantes das duas chapas escolhem o presidente. Os candidatos podem mudar na eleição do Conselho, como ocorreu em janeiro de 2018, quando Campello rompeu com Júlio Brant.

Qualquer mudança estatutária, então, deve ser referendada por uma Assembleia Geral Extraordinária. A convocação dos sócios para a AGE é competência de Faués Jassus, o Mussa, presidente da Assembleia Geral, um dos cinco poderes do Vasco.

Em 2020, Mussa recebeu dois pedidos para convocação da AGE: um do Conselho Deliberativo - via uma ampla e polêmica reforma do estatuto, que inclui as diretas - e outro do "Nova Resposta Histórica".

Inicialmente, conforme troca de documentos revelada pelo ge em junho, o dirigente desejava que o associado, na mesma chamada, avaliasse os dois pedidos separadamente. Algo veementemente repudiado por Edmilson Valentim (Conselho Fiscal) e Roberto Monteiro (Conselho Deliberativo), outros dois presidentes de poderes do clube: eles defendem que a AGE vote apenas a reforma do estatuto.

Mesmo sem essa divergência ter sido superada, Mussa convocou a Junta Deliberativa (reunião dos cinco presidentes de poderes - Campello e Silvio Godói, dos Beneméritos, são os outros) para avaliar a lista de sócios com direito a voto. Só após essa validação é que a AGE poderia ser chamada. Mas aí surgiram novos velhos problemas.

A lista de sócios

Desde a primeira convocação, a Junta Deliberativa se reuniu várias vezes sem consenso - a próxima será nesta sexta. No último encontro, houve um mínimo entendimento, que despertou nova polêmica. Foram tomadas as seguintes decisões:

Inclusão de três categorias - benfeitor remido, remido e categoria campeão - no rol de associados com direito a voto. São pouco mais de 3 mil nomes que estavam suspensos por não terem atendido ao recadastramento de 2018.

Exclusão de sócios anistiados em 2018 da categoria "geral" do rol de associados com direito a voto. São 1.314 pessoas que perdem o direito de participar da vida política do clube. Dezenas delas já prometeram acionar a Justiça para recuperar o direito a voto.

Em todas as outras reuniões, os presidentes de poderes cobraram de Campello a entrega da lista de sócios. O mandatário alegava que tinha de proteger os dados do associado, mas o fez. Porém, os demais afirmam que faltam informações, especialmente financeiras, que comprovariam se o associado está em situação regular para poder votar.

A primeira ação na Justiça

A tentativa de ter acesso à lista de sócios foi parar na Justiça. Recentemente, em 22 de junho, por pedido de Roberto Monteiro (Conselho Deliberativo) e Edmilson Valentim (Conselho Fiscal), a desembargadora Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que Campello apresentasse a lista de sócios aptos a voto. O presidente cumpriu a decisão. Porém, os dados pessoais e financeiros ainda não foram compartilhados.

A segunda ação na Justiça

Paralelamente a isso, a ata da reforma estatutária foi tema de debate na Justiça. Três conselheiros entraram com ação na 24ª Vara Cível para obrigar o Vasco a apresentar as atas de todas as sessões que trataram do assunto - alegam que o processo não respeitou o estatuto, como por exemplo, no que diz respeito ao quórum mínimo de 151 conselheiros (a metade mais um) e à aprovação de 2/3 dos presentes para cada alteração.

Em 6 de julho, a juíza Eunice Bitencourt Haddad deu prazo de 20 dias para tal. Ele ainda não venceu. Detalhe: a magistrada não especificou que as atas a serem entregues deveriam estar aprovadas pelo Conselho. Campello, então, pediu que Monteiro entregasse os documentos.

Por que a ata é importante?

A ata de qualquer sessão do Conselho é importante pois legitima a decisão tomada. Normalmente, ela é colocada em votação e aprovada na sessão seguinte. Ou seja, trata-se de um rito normal e não debate o mérito do caso.

O último encontro de conselheiros que definiu os pontos aprovados para alteração do estatuto ocorreu em 2 de março - adentrou na madrugada do dia 3. Desde então, por conta do surgimento da Covid-19, nenhuma outra reunião foi convocada. Há uma marcada para terça-feira com o fim de aprovar a ata da reforma estatutária.

Novas (e velhas) divergências

Para cumprir o rito do Conselho e, por tabela, atender a decisão judicial, Monteiro convocou para sábado, em São Januário, sessão do Conselho. A ideia era aprovar a ata da reforma do estatuto. Por conta dos riscos de contaminação da Covid-19, Campello se posicionou de forma contrária - semanas antes, o mandatário defendera de forma veemente a volta do Carioca. Ele enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, que vetou o encontro dos conselheiros. Monteiro, então, fez nova convocação, desta vez para reunião virtual, a ser realizada na terça-feira. Os dois são adversários políticos.

Os bastidores

Adversários de Monteiro entendem que ele quis aproveitar a flexibilização do isolamento social para apressar a aprovação da ata - especialmente com a convocação presencial. Como a magistrada Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª Vara Civel, pediu cópia do arquivo de áudio e cópia do livro de presença das sessões da reforma do estatuto, no raciocínio destes, Monteiro validaria os supostos erros de falta de quórum, por exemplo, na aprovação da ata.

- Não existe isso. Estou cumprindo um rito e uma determinação judicial. Como vou apresentar uma ata em juízo sem ser aprovada? Quero apresentá-la com valor legal. As pessoas estão confundindo as coisas. Eu não sou candidato a nada, só quero fazer uma eleição limpa e transparente. E quem deseja ser candidato não quer um estatuto melhor. Mais: reclamam do estatuto, mas não apontam o que está errado - argumentou Monteiro.

Defensores da reforma alegam que o atual debate tem por objetivo evitar que as mudanças sejam implementadas. Em especial, a responsabilização por fraude eleitoral e gestão temerária. Por isso, tentam encontrar brechas que possam inviabilizar o texto aprovado. Campello, por exemplo, teve recentemente reprovadas contas de 2018.

Oposicionistas a Campello suspeitam que o presidente deseja adiar ao máximo a convocação da AGE para prolongar o atual mandato. Monteiro chegou a dizer isso, em entrevista ao "UOL", ao citar a expressão "vias transversas". O presidente do clube reagiu.

- Só para deixar claro de uma vez por todas: eu sou totalmente favorável às eleições diretas. Inclusive, ela foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo e certamente também será pela AGE quando convocada. Discurso do Roberto Monteiro contra mim não se sustenta. Sua real intenção é empurrar à força para os vascaínos um estatuto cheio de pegadinhas que não foi aprovado pelos conselheiros em nenhuma reunião. Ele já disse, reiteradas vezes, que não fará AGE para votar, separadamente, as eleições diretas. Esse é um tema muito sério para todos nós vascaínos para ser tratado dessa maneira. Portanto, não se enganem. De toda forma, entendo que não há necessidade de nova reunião para tratar das eleições diretas. O tema já foi aprovado por unanimidade pelo próprio Conselho Deliberativo. Por esta razão, não entendo por que o presidente Mussa ainda não convocou a Assembleia Geral, uma vez que o assunto da eleição direta já foi aprovado por unanimidade no Conselho Deliberativo - afirmou Campello.

Mussa argumenta que, para convocar a AGE, precisa haver uma definição sobre a lista de sócios aptos a votar. O presidente da Assembleia Geral vascaína acredita que a convocação já teria sido feita se Campello, no entender de Mussa, "não estivesse obstruindo, sistematicamente, os trabalhos da Junta, omitindo informações e se negando a cumprir decisões deliberadas nessas reuniões”.

- Basta colocar os interesses do Vasco acima de tudo - concluiu.

O que pode ocorrer?

Nesta sexta, em nova reunião da Junta Deliberativa, há expectativa de uma nova decisão ser tomada para a convocação da AGE. Sempre que se manifestou, Mussa disse ter o compromisso de permitir que o sócio decida pela eleição direta no prazo do pleito de novembro.

Para tal, a lista de sócios é importante. Com ela, por exemplo, se poderá conferir com certeza o número de sócios aptos a voto. E se as 1.106 assinaturas do Nova Resposta Histórica correspondem a 20% do quadro social - a necessidade estabelecida no Código Civil para propor mudança estatutária. Caso não atenda, o movimento perderia valor legal.

Sem ele, a AGE só poderia ser convocada para aprovar a reforma do estatuto feita no Conselho Deliberativo. Mas aí entram diferentes interpretações. Há quem entenda que a ata da sessão de 4 de dezembro de 2019 deixou claro que a eleição direta estava vinculada a outros pontos da reforma posteriormente aprovados. E quem ache possível votar separadamente as diretas e a reforma integral.

Com tudo isso, um cenário é possível: sem reforma do estatuto, sem a AGE específica para a eleição direta e sem a Nova Resposta Histórica, o voto direto ficaria para o próximo pleito do clube, em 2023.

O risco de judicialização

Com tantas discordâncias, existe um ponto com o qual todas as correntes políticas do clube concordam: é cada vez maior o risco de a Justiça ter papel mais determinante em mais uma eleição do Vasco - em 2017, a urna 7 foi invalidada por irregularidades no pagamento das mensalidades dos sócios que nela depositaram seus votos.

Este ano, o questionado processo de reforma do estatuto no Conselho é uma provável razão de briga na Justiça. Além disso, os critérios usados para determinar quem tem direito ou não a voto também serão questionados nos tribunais.