O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) notificou, nos últimos dias, Botafogo, Cruzeiro e Vasco por não ter sido informado previamente das suas respectivas vendas das SAFs. A informação foi dada primeiramente pela 'Folha de S.Paulo'.
De acordo com o órgão antitruste, que é de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro, a legislação prevê que deve haver crivo prévio do Conselho para os movimentos de fusão ou aquisição de empresas que obtenham faturamento bruto de pelo menos R$ 750 milhões.
A multa prevista nesse caso é de R$ 60 mil até R$ 60 milhões, mas apenas Botafogo e Cruzeiro possuem esse risco. O Vasco ainda não foi oficialmente comprado pela 777 Partners e deve prestar esclarecimentos, mas não precisará pagar nenhum valor.
"O descumprimento da exigência de notificação prévia implica penalidades como multas, que variam de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Um processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica também pode ser instaurado, e a operação corre risco de ser anulada", diz o órgão.
Os esclarecimentos dos clubes devem ser realizados, no máximo, até a próxima semana.
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