Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência para o projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (6.jul.2021) requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.336 de 2021, que altera as regras para negociar transmissões de jogos de futebol.

Isso permite que o plenário vote a proposta sem necessidade de análise prévia pelas comissões. É possível que a proposta entre na pauta ainda nesta semana.

Trata-se de proposta derivada da MP (medida provisória) 984 de 2020. A medida mudava as regras para transmissão de eventos esportivos e poderia prejudicar a TV Globo. O então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), deixou o prazo de validade do texto expirar sem que o projeto fosse votado.

O relator do PL é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele poderá fazer alterações no projeto. Leia a íntegra (152 KB) do texto enviado pelo governo. Dirigentes de clubes têm pedido a deputados a aprovação da matéria.

A proposta adiciona à lei um trecho que dá ao clube mandante do jogo de futebol o direito de negociar a transmissão da partida.

Isso significa que, se o projeto for aprovado e entrar em vigor com esse conteúdo, o clube mandante poderá vender os direitos de transmissão sozinho, sem necessidade de acordo com o adversário. Atualmente a conversa precisa envolver também o visitante.

Isso favoreceria os clubes com maior apelo popular. E poderia prejudicar a Globo, que hoje detém direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

O texto permitiria que uma outra emissora negociasse apenas com o Flamengo, por exemplo, e retirasse da Globo os jogos do clube mais popular do país. Ou mesmo que o time tenha o jogo transmitido apenas em suas redes sociais.

A medida provisória da qual o projeto foi derivado foi editada 1 dia depois de Jair Bolsonaro receber no Palácio do Planalto o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Bolsonaro costuma desqualificar o Grupo Globo em seus discursos.

O projeto do governo também permite que times de futebol tenham emissoras de rádio ou TV como patrocinadoras, com logotipo em suas camisas. Para isso invalida para o futebol os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé. A MP revogava esses artigos e liberava esse patrocínio para todas as modalidades.

Houve um caso em que o Vasco da Gama, em 2001, exibiu gratuitamente a logomarca do SBT, principal concorrente da TV Globo, como provocação. O dirigente do clube carioca era Eurico Miranda, que fazia diversas críticas à emissora que tinha os direitos de exibição dos jogos.

A proposta inclui árbitros de campo (não os do VAR) e treinadores no rateio de 5% da receita dos “direitos desportivos audiovisuais”. A legislação atual contempla só os atletas.

Para vigorar, o texto precisa do voto favorável da maioria dos deputados que participarem da votação. Depois tem que ser aprovada no Senado, também por maioria simples, e ser sancionada pelo presidente da República.
 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados