Uma comitiva de atletas formada por Ana Moser, Carmem de Oliveira, Flavio Canto, Hortência, Ida, Kelly Santos, Leila Barros, Mauro Silva, Patrícia Medrado, Raí, Ricarda Lima, Ricardo Vidal e Roberto Lazzarini esteve ontem em Brasília e entregou um documento da ONG Atletas pela Cidadania à ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti:
Basicamente, o documento diz o seguinte:
O motivo do nosso apoio é a melhoria do sistema esportivo nacional.
Apoiamos uma emenda que preza pela profissionalização e transparência da gestão esportiva.
Fato defendido hoje por vários atores do esporte, empresas e governos.
O fato de ser uma emenda à MP é o prazo mais rápido para a aprovação no Congresso Nacional.
Se fosse um Projeto de Lei, isso poderia levar anos.
Diante do contexto do Brasil de realização de Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, faz-se urgente regulamentar o setor, por isso, apoiamos uma ação mais rápida, no caso, a MP 612.
RESUMO DA EMENDA (MP 612)
A emenda estabelece possibilidade de remuneração de dirigentes de entidades do Sistema Nacional de Esporte e prioridade de recebimento de recursos públicos e privados, às organizações que tenham, entre outros:
.limitação dos mandatos de presidentes de no máximo 4 anos com uma única reeleição;
.remuneração ficaria restrita aos dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva;
.transparência dos atos administrativos, em especial com os dados econômicos, contratos, patrocinadores, diretos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos da gestão;
.atletas com representação nos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação dos regulamentos das competições;
.atletas participando na eleição para os cargos da entidade.