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Decisão judicial suspende AGE que votaria novo estatuto do Vasco

A Assembleia Geral Extraordinária para votar a reforma do estatuto do Vasco, marcada para esta quinta-feira, está suspensa por decisão judicial. A oposição questiona o rito de convocação e a redução no número de cadeiras do Conselho de Beneméritos.

"É questionado pelos autores a realização de inúmeras sessões do conselho deliberativo no qual aduzem que as mesmas foram realizadas ao arrepio às normas estatutárias em vigor no CRVG. A reforma alteraria a estrutura organizacional do clube, alterando de forma ostensiva as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a redução de sua participação do conselho deliberativo de 150 para 100 membros.

Após a análise dos autos verifica-se ... que a preparação do ato a ser consolidado no próximo dia 21/12/2023, não fora realizado na forma e rito determinados pelo Estatuto do CRVG", diz parte do texto.

O Vasco tentou recorrer da decisão, mas a Justiça manteve a liminar que suspende a AGE.

A mudança do estatuto do Vasco foi aprovada no Conselho Deliberativo em setembro. Agora ela será levada para votação dos sócios em Assembleia Geral Extraordinária. A proposta das mudanças é modernizar o estatuto, com mais proteção ao clube e alinhamento com a realidade da SAF, por exemplo. Veja os principais pontos:
 

Organização Social

  • Regulamentação dos direitos dos sócios do CRVG perante a SAF
  • Garante o direito a voto a partir dos 16 anos

Compliance

  • Traz para dentro do Estatuto a Unidade de Integridade e o Comitê de Ética e Conduta
  • Comitê plural e com mandato descompatibilizado do presidente
  • Retira do presidente o peso da definição de sanções aos sócios

Sanções disciplinares

  • Delimita objetivamente os tipos de sanção e suas gradações
  • Diminui a subjetividade das penas, criando critérios objetivos

Assembleia Geral

  • Traz a previsão de aumento ou diminuição do percentual na SAF
  • Inclui a possibilidade de votação híbrida, com sistema única e eletrônico de votação

Conselho Deliberativo

  • Redução dos membros de 300 para 250
  • Limita a aprovação de empréstimos a 10% do orçamento
  • Define objetivamente os três tipos de quórum: 1) maioria simples, 2) maioria absoluta e3) maioria qualificada

Organização administrativa

  • Inclusão do cargo de CEO
  • Criação do Conselho de Gestão
  • Criação do Comitê Financeiro e Estratégico
  • Retira do Estatuto toda a determinação de estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à gestão
  • Criação do departamento de relacionamento com a SAF

Orçamento e prestação de contas

  • Inclusão do "orçado x realizado" do exercício anterior
  • Obrigação de publicar no site balanços e demais documentos de transparências dos dados financeiros

Eleições

  • Fixação de datas objetivas para a eleição, com "corte" em 30/09 do ano eleitoral

Fonte: ge
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