Decisão suspende efeitos da reunião do CD que recomenda venda da SAF

Depois de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro obrigar o Vasco a abrir os contratos com a 777 Partners com base no pedido de cinco sócios Beneméritos, outra decisão judicial no fim da noite desta quarta-feira suspendeu os efeitos da reunião do Conselho Deliberativo, em que os conselheiros recomendaram aos sócios a aprovação da venda da SAF. A decisão impede a continuidade do rito de aprovação da SAF e ameaça a realização da AGE em 7 de agosto, como previsto.

A ação proposta pelos Beneméritos do Vasco teve sentença indeferida em primeira instância. Já a decisão em segunda instância, dada em caráter liminar mais cedo nesta quarta, foi aceita e estabeleceu prazo de 48 horas a partir da intimação para que o clube abrisse os contratos.

A decisão, porém, não interferia na realização da reunião. O grupo, então, ajuizou uma nova ação no plantão noturno para paralisar a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, alegando que, como não tiveram acesso aos contratos, não tinham base necessária para votar o assunto.

"Os requerentes pleiteiam seja concedida medida liminar para suspender/cancelar, imediatamente, a Sessão Extraordinária do Conselho Deliberativo que está sendo realizada neste momento de forma híbrida (presencialmente na sede naútica da Lagoa, na Rua General Tarso Fragoso, nº: 65 e virtualmente pelo sistema próprio), de modo que imediatamente paralisada, salientando que, se eventualmente concluída, ela não poderá produzir nenhum efeito até ulterior decisão final, tudo sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 à pessoa do Presidente do Conselho Deliberativo e/ou a qualquer outro dirigente do clube que ouse descumprir a ordem judicial".

A sentença saiu após o fim da reunião, em que 181 conselheiros aprovaram a recomendação da venda da SAF contra um voto contrário e sete abstenções. A juíza de plantão, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, decidiu favoravelmente ao grupo de Beneméritos.

"A decisão foi proferida na data de ontem, não tendo ainda findado o prazo para apresentação dos documentos pela parte ré, sendo evidente que a realização de Assembleia nesta data sem que os autores tendo ciência do inteiro teor de tais contratos inviabiliza o pleno exercício de seus direitos e deveres, na qualidade de sócios do clube.

Cabe ressaltar que a Assembleia provavelmente já foi concluída, tendo em vista o adiantado horário da prolação da presente decisão, de modo que se faz necessário suspender os efeitos das deliberações votadas, a fim de possibilitar a análise dos contratos e da regularidade das deliberações, tanto pelos autores quanto pelo Juízo Natural".

A decisão pode atrasar a realização da Assembleia Geral prevista para o dia 7 de agosto, quando os sócios votarão a proposta da 777. O presidente da AGE, Otto Carvalho, disse que iria protocolar na secretaria do clube, nesta quinta, a convocação da votação para esta data. Como os efeitos da reunião no CD estão suspensos, não há como protocolar.

O clube vai recorrer para tentar reverter a decisão o quanto antes, já que tem pressa em finalizar o rito de aprovação da SAF. Com a venda aprovada pelos sócios, todos os ativos do futebol serão transferidos para a SAF no dia seguinte, e a 777 assumirá o comando do futebol imediatamente. Esse cenário possibilitaria à empresa investir no time antes do fim do fechamento da janela de transferências, em 15 de agosto.