Vascaína, a deputada Dani Monteiro enviou ofício ao Ministério Público questionando sobre como vai funcionar o reconhecimento facial em São Januário a partir do acordo feito para reabertura do estádio, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Entre as perguntas feitas, a parlamentar quer saber o que será feito para evitar erros de reconhecimento facial de pessoas negras, trans e não binárias. Dani também questiona de quem será a responsabilidade para guardar os dados pessoais coletados e que ações o Ministério Público irá tomar para acompanhar e avaliar o uso de reconhecimento. “Fundamentalmente, nós queremos saber o que será feito para mitigar os sabidos erros de reconhecimento facial de pessoas negras, transgênero e não binárias, alvos frequentes das abordagens. Também é preciso saber como serão compartilhadas as informações obtidas e quem vai avaliar o uso desses sistemas”, esclarece a parlamentar.
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