Clube

Eletrobrás: Juíza se declarou "incompetente" para julgar pedido do Vasco

A Justiça negou há pouco a liminar impetrada pelo Vasco e solicitou a redistribuição do processo para uma outra vara cível, para que haja um Processo de Conhecimento com Natureza Autônoma, visando à emissão da Certidão Negativa de Débito (CND), necessária à conclusão do patrocínio com a Eletrobrás;

Confira a parte decisória que trata do acima exposto:

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

2009.51.01.501678-0 10010 - CAUTELAR FISCAL
Autuado em 13/02/2009 - Consulta Realizada em 18/03/2009 às 16:46
AUTOR : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA
ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
REU : FAZENDA NACIONAL
06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Juiz - Despacho: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

Objetos: CERTIDAO NEGATIVA OU POSITIVA DE DEBITOS

Concluso ao Juiz(a) MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO em 17/03/2009 para Despacho SEM LIMINAR por JRJMJD

Verifico que a presente cautelar fiscal não guarda qualquer relação com execução fiscal em curso neste juízo especializado. Vale dizer que no caso concreto sequer houve lançamento do crédito tributário que a requerente pretende garantir. Veja-se, nos termos do artigo 47, II, da CNCG que me carece jurisdição para processar e julgar a presente demanda. Ademais, não há acessoriedade com ação de execução fiscal a ser proposta, uma vez que a cautelar ora proposta não é cautelar no sentido processual. Trata-se de demanda autônoma com natureza de processo de conhecimento. Isto posto, ante a incompetência absoluta deste juízo remetam-se os autos ao setor de distribuição das varas cíveis da capital.

Intimado Pessoalmente em 17/03/2009 por JRJRRI.

Disponível para Remessa em 18/03/2009 a(o) Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Juizado para Redistribuição (Guia 2009.000269)

Fonte: -
  • Domingo, 24/11/2024 às 16h00
    Vasco Vasco 1
    Corinthians Corinthians 3
    Campeonato Brasileiro - Série A Neo Química Arena
  • Sábado, 30/11/2024 às 21h30
    Vasco Vasco
    Atlético-GO Atlético-GO
    Campeonato Brasileiro - Série A São Januário
  • Quarta-feira, 04/12/2024
    Vasco Vasco
    Atlético-MG Atlético-MG
    Campeonato Brasileiro - Série A São Januário
  • Domingo, 08/12/2024
    Vasco Vasco
    Cuiabá Cuiabá
    Campeonato Brasileiro - Série A Arena Pantanal
Artilheiro
Pablo Vegetti 20
Jogos
Vitórias 23 (38,33%)
Empates 17 (28,33%)
Derrotas 20 (33,33%)
Total 60
Gols
Marcados 76 (49,03%)
Sofrido 79 (50,97%)
Total 155
Saldo -3
Cartões
Amarelos 152 (92,12%)
Vermelhos 13 (7,88%)
Total 165