Especialista fala sobre o movimento da CVM e como pode ajudar as SAFs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última segunda-feira orientações para clubes de futebol abrirem capital na Bolsa de Valores. O Parecer 41 se baseia na lei da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e das Sociedades por Ações e tem como objetivo orientar os donos dos clubes e os possíveis investidores do mercado. O parecer permite que as SAFs emitam ações publicamente como forma de captar recursos junto ao público. Ou seja, existe a expectativa de que torcedores possam adquirir papéis de seus clubes no mercado de ações.

Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais, destaca a importância do movimento feito pelo órgão público.

A autarquia, de olho no que acontece no mercado, viu a Sociedade Anônima do Futebol e resolveu regular - até porque a própria lei da SAF vislumbra a possibilidade de captação de dinheiro via mercado de capitais. Como não existe nenhum caso específico para se manifestar, ela resolveu se antecipar e comunicar ao mercado a visão dela sobre a captação de recursos no mercado de capitais para a Sociedade Anônima do Futebol. Então isso já começa a dar um pouco de segurança jurídica, porque a CVM já fala que podem captar dentro de determinados limites .

Para que isso aconteça, o clube que deseja entrar no mercado de ações, entre outras questões, terá que deixar de ser um clube propriamente dito na forma de uma associação sem fins lucrativos, como muitos deles funcionam hoje. O parecer também estabelece um rigor maior nos níveis de governança dos times nesse formato.

Mas como, de fato, esse parecer da CVM pode beneficiar os clubes? Quem explica é Paulo Portuguez, advogado especializado em Direito Bancário e Direito Administrativo Sancionador.

Sob uma análise prática, os clubes listados em bolsa poderão receber recursos de seus torcedores, guardadas algumas precauções, desde que o perfil desse investidor-torcedor seja compatível o nível de risco do investimento em questão. Com tais recursos, as SAFs abertas poderão expandir seus negócios e, com a consequente redução de custos, reestruturar seus passivos e até investirem em outras áreas estratégicas, a exemplo da formação de atletas de futebol e da exploração de espetáculos esportivos, sociais ou culturais.

Portuguez destaca ainda que não faz sentido que os torcedores ingressem nesse tipo de empreitada tomados por um sentimento exclusivamente passional, mas que assim o façam sem precisar despender recursos utilizados para a sua própria subsistência, já que existe tal risco quando se fala da relação entre investimento e futebol.

- Vale lembrar, por exemplo, recente episódio ocorrido com o jogador Roger Guedes, ex-jogador do Corinthians, que recebeu algo em torno de R$ 40 mil de torcedores do clube para que não se transferisse ao Al-Rayyan, do Catar. Esse é um exemplo claro da sensibilidade do assunto, que precisará ser tratado com muita seriedade e cautela pelos clubes ao buscarem o mercado de capitais - destacou.

Atualmente, seis clubes que disputam a série A do Campeonato Brasileiro funcionam nesse modelo societário: Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Cuiabá, Vasco e Coritiba.Todas essas negociações só foram possíveis após a aprovação da lei da SAF, sancionada em agosto de 2021.