Eurico Miranda desobrigado de prestar serviços comunitários

O presidente do Vasco, Eurico Miranda, fala sobre um habeas corpus que obteve:

"Eu queria aproveitar a oportunidade também para dizer que ontem foi concedido um habeas corpus em Brasília, no STJ, sobre aquela execução provisória daquela sentença, que eu teria que prestar serviços comunitários, etc. Foi suspensa aquela execução da sentença. Como eu tinha dito já em entrevista na última sexta-feira que ia recorrer... Muitos diziam que aquilo era uma decisão final, etc. Recorri e foi concedido um habeas corpus na última sexta-feira, suspendendo a execução da sentença", disse ao jornalista Washington Rodrigues, no programa "Show do Apolinho", da Rádio Tupi.

"Ela é uma suspensão definitiva pelo fato de que... Na verdade, não existe execução de sentença provisória. Se é uma sentença que ainda tem recurso, está passível de recurso nos tribunais competentes, como se vai fazer uma execução provisória de uma sentença na área penal? Fizeram, decidiram, bota para botar manchete no jornal, para dizer que ia acontecer e alguns tecerem alguns de seus comentários porque gostam de fazer comentários em relação a mim. A lei existe para ser cumprida e os recursos existem para buscarmos esses recursos que estão na lei. O que eles se apressaram e noticiaram de uma forma errada é que isso era uma decisão definitiva. Expliquei primeiro que era uma execução de sentença provisória, e recorríamos em relação a isso. Há um princípio constitucional que fala na presunção da inocência enquanto você não tiver trânsito em julgado da tua condenação, ou não. Até o próprio Ministério Público você pode ser absolvido. O Ministério Público vai e recorre, você pode acabar sendo condenado em cima, e depois há os recursos necessários até a última instância. Há a presunção da inocência. Acho que, de repente, em relação a mim, querem ultrapassar um princípio constitucional e atropelam, porque isso dá manchete. Não dá a manchete que deveria dar quando, por exemplo, porque sei que não vai ter a manchete, ocupar a página inteira... Teve jornal que deu uma página inteira. Teve uma cidadã da APAE que se manisfestou em relação a isso, já diziam até onde eu ia prestar serviço comunitário, e que foi de uma forma lamentável. Não sei o que ela é na APAE, mas na verdade é absolutamente despreparada, não só por ela desconhecer o meu passado. Tenho ligação com essas instituições há 40 anos, prestei serviços a essas instituições, e sempre de forma gratuita, durante mais de seis anos. Foi quando comecei nessa área. Nada disso é levado em consideração, açodadamente se dá uma... Depois contribuí e contribuo para essas associações, de uma forma espontânea, porque me interesso muito por esse problema, sempre me interessei. De repente, se dá um tipo de declaração dessa porque parece... Não sei se isso serve para vender jornal, aparecer, mas tenho dito que quem tem a proteção de Deus, a Justiça acaba prevalecendo e ela vem cedo ou tarde. Estou aproveitando a oportunidade para divulgar isso também".

O dirigente se refere a uma declaração de Mara Regina de Queiroz, diretora da APAE, publicada na edição da última sexta-feira (18/04) do Jornal do Brasil: "Seria necessário reunir o corpo técnico para saber em que atividades ele pode vir a ser útil. Mas, por não ser especializado, só lhe caberia, no momento, trabalhar como faxineiro, arrumador de arquivo-morto ou boy. Para qualquer outra função é necessário especialização. Se ele não tem paciência para com a Justiça, não vai ter com crianças deficientes. São pessoas com problemas graves de fala, de entendimento, que requerem carinho".