Governo investiga casas de apostas e pede cópias de contratos de patrocínios

O governo federal informou que fez uma notificação a clubes, federações e também à Globo na qual pede cópias dos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas esportivas. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e abrange grandes clubes, como Flamengo, Palmeiras, Corinthians e São Paulo. 

Segundo nota, o intuito é apurar quais companhias estão atuando no mercado brasileiro. A Senacon "entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas". 

A notificação abrange 54 entidades, entre clubes, federações e a própria Globo. Os citados terão 10 dias para responder. A lista de clubes é abrangente, já que as empresas de apostas estão com grande presença nos clubes. Todos os clubes da Série A são patrocinados por algum site de apostas. 

Atlético-MG (Betano), Atlético-GO (Amuleto Bet), América-MG (Pixbet), Avaí (Pixbet), Botafogo (Blaze), Fluminense (Betano) e São Paulo (Sportsbet.io) empresas do ramo como patrocinador master, aquele que ocupa o espaço mais nobre no uniforme e, portanto, paga mais. 

Um levantamento da Odds Scanner aponta que a Série A do Brasileirão, proporcionalmente, é quem tem a maior abrangência de parceria entre sites de apostas e clubes. Quem mais se aproxima é Portugal, com 16 de 18 clubes patrocinados: 

1 - Brasileirão Série A (Brasil): 20 de 20 clubes 

2 - Liga Portugal (Portugal): 16 de 18 clubes 

3 - Premier League (Inglaterra): 8 de 20 clubes 

4 - Ligue 1 (França): 6 de 20 clubes 

5 - Liga Profesional (Argentina): 6 de 28 clubes 

E a regulamentação? 

O questionamento do governo se dá em um contexto no qual as apostas esportivas de quota-fixa ainda não foram regulamentadas no Brasil, embora uma Lei Federal de 2018 determinasse a criação delas. 

Só que a falta de regulamentação gerando um vácuo no mercado nacional. Muitas das empresas que exploram a atividade no mercado brasileiro não têm sede no país, o que faz com que receitas geradas pela atividade não fiquem por aqui. 

"É improvável que o setor comece a desacelerar tão cedo no país. O que é possível é que o Brasil se inspire em países que já convivem há um tempo com as apostas e implemente rapidamente um conjunto de leis que observe também publicidade dessas companhias, principalmente no âmbito esportivo, de forma a evitar qualquer suspeita de influência nos jogos de futebol", disse Gonçalo Costa, CEO da Odds Scanner. 

Na aposta de quota-fixa, o apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número de cartões aplicados, entre outros itens. A diferença para outras loterias é que, no momento da aposta, o consumidor já sabe o quanto poderá ganhar em caso de acerto. Essa previsão é dada por meio de um multiplicador (a quota-fixa) do valor apostado. 

Lista dos notificados 

América-MG 
Athletico-PR 
Atlético-GO 
Atlético-MG 
Avaí 
Botafogo 
Bragantino 
Ceará 
Corinthians 
Coritiba 
Cuiabá 
Flamengo 
Fluminense 
Fortaleza 
Goiás 
Internacional 
Juventude 
Palmeiras 
Santos 
São Paulo 
Bahia 
Brusque 
Chapecoense 
CRB 
Criciúma 
Cruzeiro 
CSA 
Guarani 
Grêmio 
Grêmio Novorizontino 
Ituano 
Londrina 
Náutico 
Operário 
Ponte Preta 
Sampaio Corrêa 
Sport 
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Tombense 
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