Governo Lula deve aumentar fiscalização nas contas dos clubes

O governo Lula (PT) recriou o Ministério do Esporte e no seu organograma entrou a Apfut (Autoridade de Governança Pública de Futebol), o conselho que fiscaliza os clubes que aderiram ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol. A Apfut ainda não tem presidente indicado pela ministra Ana Moser, mas quem assumir deverá intensificar a fiscalização aos participantes do programa.

A ordem do governo, apurou a reportagem, será o de fazer um pente fino nas contas dos últimos quatro anos das associações que aderiram ao Profut, que foi sancionado no governo Dilma Rousseff, em agosto de 2015 — é considerado, portanto, um projeto ligado ao PT e por isso terá atenção especial.

O programa deu às entidades esportivas, principalmente a clubes de futebol de alto rendimento, a possibilidade de parcelar dividas fiscais em 20 anos e com juros camaradas, mas com contrapartidas exigidas, como não ter dívidas em folhas salariais, limitar o gasto com departamento profissional em 70% da receita bruta e investir em futebol feminino. Dos 12 clubes de maior orçamento do país, somente o Palmeiras ficou fora por opção — 137 associações aderiram em 2015.

Segundo informação do colunista do UOL Demétrio Vecchioli, o indicado a comandar a Apfut deve ser Ricardo Gomyde. Filiado ao PDT, partido que apoiou Lula no segundo turno em 2022 e faz parte da base do governo, Gomyde foi o candidato de seu partido ao governo do Paraná na última eleição e teve passagem no governo petista anteriormente justamente na assessoria do Ministério do Esporte.

Exclusões

No mandato de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, o Esporte foi rebaixado a secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania, pasta na qual também a Apfut ficou atrelada e onde acabou relegada a segundo plano no início do governo.

Somente em agosto de 2019 o presidente foi indicado (o contabilista Benny Kessel) e o Conselho formado. No fim de 2022, já no fim do governo Bolsonaro e sob o comando do terceiro presidente, Marcelo de Lima Contini, a Apfut agilizou exclusões do Profut, principalmente por atraso nos pagamentos das parcelas.

Entre 3 de novembro e 20 de dezembro passados, a Apfut excluiu do Profut 14 associações, entre elas o Vasco. Veja abaixo a lista:

• Vasco
• Goiânia
• Ponte Preta
• Paraná
• ABC
• América-RJ
• Vila Nova-GO
• São Bento
• Remo
• Portuguesa santista
• Taubaté
• Bangu
• Avaí
• Confederação Brasileira de Futebol de Salão

Os motivos das exclusões não foram divulgados, mas a reportagem apurou que a maioria não voltou a a honrar as parcelas em 2021, quando terminou a suspensão do pagamento por causa da pandemia de covid-19, que valeu de março a dezembro de 2020.

Em dezembro de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar para manter a suspensão dos pagamentos, ao analisar pedido da Associação Nacional de Clubes de Futebol. A ANCF alegou que os clubes tiveram prejuízo alto durante a pandemia já que muitos jogos foram realizados sem público, o que foi acatado por Mendes.

Mas em 2 de dezembro de 2022, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que os clubes deveriam voltar a realizar os pagamentos, já que as medidas tomadas pelos entres públicos possibilitaram a reabertura dos espaços públicos, incluindo estádios de futebol. Com base nessa decisão, portanto, o governo Lula quer avaliar a situação fiscal dessas associações.