Idealizado para ser uma ferramenta de apoio ao Estatuto do Torcedor, o programa Torcida Legal (leia mais abaixo), iniciativa do Ministério do Esporte que previa a compra de equipamentos de vigilância dos estádios dos clubes das Séries A e B do Brasileiro, além da promoção do cadastro biométrico de todos integrantes de facções organizadas no Brasil, foi enterrado após problemas verificados no processo licitatório, lobby de empresa que confecciona ingressos e o desinteresse do ministro Aldo Rebelo.
O atual titular assumiu a pasta um pouco depois de o Tribunal de Contas da União apontar irregularidades na concorrência que teve a Johnson Controls como vencedora, com uma proposta de R$ 58,2 milhões, R$ 13 milhões a mais do que a apresentada pelo consórcio perdedor. Com o contrato com a Johnson já assinado, Rebelo cancelou o acordo efetuado por Orlando Silva, ministro do Esporte à época. O retrocesso foi a gota d‘água para que o então assessor especial de futebol, Alcino Reis, entregasse a carta de demissão.
Nos bastidores, o projeto já enfrentara resistência da BWA, empresa especializada na fabricação de ingressos e gerência de bilheterias. O juiz federal Antônio Corrêa, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar à BWA suspendendo a abertura dos envelopes. Para a equipe de Orlando Silva, o gesto foi um contra-ataque da BWA, então acuada com a possibilidade de sofrer com a vigilância por parte do Ministério, e ter problemas para fechar a contabilidade de público em jogos nos quais opera.
Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Esporte informou, sem maiores detalhes, que 'dá prosseguimento ao projeto Torcida Legal de cadastramento das torcidas organizadas, e não dos torcedores em geral, como pensado num primeiro momento'. A nota informa ainda que a pasta 'está finalizando o desenvolvimento de sistema para que seja possível receber os dados das torcidas organizadas com seus membros e que a expectativa é concluir o processo até a Copa do Mundo de 2014'.
O LANCE!Net não conseguiu contato com a empresa. Procurado, Orlando Silva não retornou o contato.
O que era o Torcida Legal?
Segurança
Criado em março de 2009, previa que o Ministério do Esporte comprasse equipamentos de vigilância para estádios das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Informação
Além do equipamento, seria desenvolvido um banco integrado de dados, que conteria os dados e o cadastramento biométrico dos integrantes das facções organizadas.
Tecnologia
Convênio para o cadastro biométrico já estava assinado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sistema impediria ingresso de torcedores condenados em todos estádios.
Com a palavra, Toninho Nascimento, Secretário de Futebol do Ministério do Esporte, em entrevista ao LANCE!Net
'Estamos há anos em um ponto crítico da violência'
'Não creio que faltem ferramentas para combater a violência, o que falta é vontade de cumprir o que está previsto no Estatuto do Torcedor. A lei é bastante clara no que diz respeito em relação à violência nos estádios de futebol. Está escrito que o torcedor que arrumar confusão poderá ficar banido por até três anos dos campos e terá de comparecer a uma delegacia horas antes das partidas de seu clube do coração. Se não for até a delegacia, uma viatura poderá buscá-lo em sua própria casa.
O problema é que não se faz o que tem de ser feito, o exemplo que fica é o pior possível. As autoridades têm de ser cobradas por todos. O Ministério Público e as polícias têm de fazer a lei prevalecer. Estamos há anos em um ponto crítico da violência. Não sou contra as torcidas organizadas, sou apenas contra os vândalos, e a maior ferramenta contra eles é a lei. Qual é a dificuldade em aplicá-la?
Os clubes precisam entender de uma vez por todas que as perdas de mando de campo geradas por atos violentos representam também perda de dinheiro, pois não existe nenhum patrocinador que queira ver sua marca associada a gestos de vandalismo como aqueles que vimos no último fim de semana'.