Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Vasco; o que significa

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido apresentado pelo Vasco na segunda-feira passada e deferiu no início da tarde desta terça a recuperação judicial do clube, que a partir de agora terá 60 dias para elaborar um plano para pagamento de seus credores e será protegido de cobranças, execuções, penhoras e qualquer medida restritiva enquanto o regime estiver em vigor.

A decisão foi assinada pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Minutos após a publicação, o clube informou o deferimento em seu perfil nas redes sociais e disse que divulgará "maiores informações em breve".

O Vasco atualmente tem dívida estimada em R$ 1,4 bilhão. Em síntese, a juíza acolheu o argumento do clube de que a atual situação econômico-financeira é insustentável e reconheceu, inclusive, que a gestão da 777 Partners à frente da SAF por um ano e nove meses foi temerária e contribuiu para o aumento da dívida, como é possível ver no trecho abaixo:

"No que tange ao mérito, a petição inicial expõe com clareza as causas da crise econômicofinanceira, sendo esta essencialmente econômica e decorrente do acúmulo de passivos das últimas décadas do CRVG, ora agravado pelo mau desempenho da 777 Partners no período que administrou o Vasco SAF.

Tal fato é evidenciado por meio de relatório interno demonstrando que em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de gestão à frente do Vasco SAF, a 777 Carioca LLC efetuou 35 (trinta e cinco) contratações de jogadores e pagou, apenas, 18% dos valores referentes às referidas operações. Além disso, mesmo após 310 milhões de aporte financeiro pela 777 Carioca LLC no Vasco SAF, constata-se que, na contramão do que se esperava, o Vasco SAF não adimpliu com suas obrigações e, por decorrência lógica, aumentou a dívida do CRVG na importância de 350 milhões de reais

Nessa cadência, as dívidas pretéritas do CRVG, sem a existência de um instrumento jurídico concreto que estabeleça o Vasco SAF como único devedor, corre risco de serem aumentadas ou ficarem estagnadas pelas condutas adotadas pelo Vasco SAF".

A decisão reconhece os esforços da atual gestão com o objetivo de conter gastos e aumentar receitas. E cita a contratação de Philippe Coutinho como exemplo: "[...] acompanhada de campanha no programa de sócios torcedores do Vasco SAF, gerando um salto de 32 mil sócios para 70 mil sócios".

Em sua sentença, a juíza também aceita a justificativa apresentada pelo Vasco de que a ausência de balanços financeiros se dá porque não houve "transição pacífica entre a 777 Carioca LLC e o CRVG, gerando dificuldade para a atual administração encontrar informações e documentos financeiros"; afirma que isso "não é impeditivo para a concessão do processamento da recuperação judicial", mas determina que os balancetes sejam devidamente anexados ao processo até a apresentação do plano de pagamento.

Quanto ao balanço financeiro referente a 2024, considerando que a lei estabelece prazo máximo até o último dia útil do mês de abril do ano subsequente, o Vasco deverá apresentá-lo portanto até o fim de abril.

Foram apontados pela juíza como administradores judiciais as empresas Wald Administração e K2 Consultoria.

A recuperação judicial é um mecanismo formulado pelo poder público para salvar empresas da falência. O futebol passou a fazer uso dele recentemente. Cruzeiro e Coritiba passaram por esses processos, ambos com desfecho positivo em suas negociações, com a consultoria da mesma empresa que hoje assessora o Vasco, a Alvarez & Marsal.

A diferença para esses outros times é que, enquanto eles fizeram o procedimento apenas na associação civil sem fins lucrativos, o Vasco precisará submeter também a sua SAF à recuperação judicial, já que a maior parte das dívidas da associação foi transferida para a empresa criada na venda do futebol para a 777 Partners, em setembro de 2022.