Adversários na eleição suspensa no último sábado - e também no pleito virtual previsto para este sábado -, Julio Brant, candidato da “Sempre Vasco”, e Luis Roberto Leven Siano, da “Somamos”, se enfrentam desde fevereiro em duas ações na Justiça. Os dois processos foram movidos por Brant. Ele pede indenização de R$ 50 mil a Leven na esfera cível por danos morais e apresentou queixa-crime no Juizado Especial Criminal por supostamente ter tido a honra atacada.
Ainda não há sentença nos dois casos. Mas há audiência de conciliação marcada para o dia 19.
Tudo começou no dia 21 de janeiro, quando Leven, em uma das muitas lives que promoveu com apoiadores na campanha à presidência do Vasco, foi perguntado se se uniria a Julio Brant. O advogado respondeu, conforme provas anexadas ao processo:
- Não vou unir. Sou advogado do governo dos EUA. Não posso unir com alguém que está sendo acusado de fazer fraude à licitação com desvio de verba pública da Casa da Moeda. Como eu vou unir com um cara desses? Eu não sei nem o que ele trabalha, você sabe? Eu vou unir com gente competente que vai trabalhar lá no Vasco comigo, com gente honesta. Não posso unir com gente que eu não sei a procedência.
A ação cível
Este trecho do vídeo deu origem à ação cível de Brant, que pede R$ 50 mil por “danos morais sofridos, considerando, notadamente, o caráter punitivo pedagógico deste, a grande repercussão social da ofensa, a reiteração de sua conduta, e a personalidade do réu, que com sua contestação, podendo, não demonstrou a mínima consciência da gravidade de sua conduta”. As manifestações das duas partes no processo, aliás, estão recheadas de ironias e acusações, algo rotineiro no processo eleitoral vascaíno.
O caso foi distribuído à 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Brant entrou com a ação em 20 de fevereiro.
Leven foi citado oficialmente em 14 de agosto e respondeu em 8 de setembro.
Recentemente, em 29 de outubro, após pedido do juiz Ricardo Cyfer, Brant apresentou réplica.
- A atual fase é de produção de prova e, caso ache necessário, o juiz marcará audiência com as partes. Nós apresentaremos a comprovação através de certidão dos cartórios que não há nenhuma condenação em nome do Julio. Simples assim - explicou o advogado João Basílio, que representa Brant no processo cível. Ele refere-se a possível audiência na ação cível.
Investigação na Casa da Moeda
A referência a qual Leven fez na transmissão do Instagram remete à condenação da SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, empresa suíça que firmou contrato com a Casa da Moeda, após licitação, em 2008, para prestação de serviço de controle numérico e rastreamento de produção de bebidas.
O Tribunal de Contas da União investigou essa licitação vencida pela SICPA. Em 2015, houve a “Operação Vicíos”, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Três pessoas foram condenadas criminalmente - com penas de reclusão e pagamento de multa - por participação em um esquema milionário de cerca de US$ 15 milhões.
São eles: Charles Nelson Finkel, da SICPA, Marcelo Fisch de Berredo Menezes e Mariangela Defeo Menezes, ex-funcionários da Receita Federal. Os três estão recorrendo da condenação.
Onde entra Julio Brant nessa história? Qual a razão da acusação de Leven? O candidato da “Sempre Vasco”, que sempre foi muito criticado na política interna vascaína por supostamente esconder suas atividades profissionais, assumiu a Ceptis em 2016 como diretor. Empresa com capital social de R$ 46 milhões, de acordo com os registros societários.
A Ceptis foi criada como filial da SICPA, no Rio de Janeiro, e tem Julio Brant desde 2016 como administrador. O ge consultou o TCU, que informou não haver acusação ou citação contra Julio Brant no processo.
Há dois acórdãos sobre o processo no TCU, que ainda analisa outros contratos das empresas, autuadas em 2017 (Sicpa) e 2018 (Ceptis). “Em nenhum dos acórdãos há menção a Julio Cesar Brant de Almeida. O processo segue em instrução”, informou o TCU, por meio da assessoria de imprensa.
Na defesa, Leven reproduz alguns trechos do relatório do TCU. O documento aponta indícios de que a Ceptis foi criada para "driblar" a Receita depois das acusações e da fraude que gerou condenação. Leia dois pontos deste documento citados pela defesa do advogado vascaíno.
"35. As inúmeras informações e provas emprestadas juntadas aos autos possibilitam firmar juízo, embora de cognição sumária, de que a criação da Ceptis foi um artifício encontrado pelos controladores da Sicpa para driblar a declaração de inidoneidade, que seria inevitável ante os crimes cometidos pelos gestores da empresa, um deles já condenado criminalmente, conforme observado no Relatório precedente.
36. Há comprovação de que a Ceptis herdou toda a estrutura administrativa e física da Sicpa, inclusive propriedade intelectual, já que no próprio termo de parceria se faz alusão à experiência e expertise de dez anos da empresa com a tecnologia empregada no Sicobe e no Scorpios. Evidente que a empresa que estava prestando o serviço há dez anos era a Sicpa. Inclusive, o know how mencionado no termo de parceria era tão exclusivo da empresa Sicpa, que a própria, sempre que teve oportunidade, alegou quebra de patente para afastar pretensos concorrentes em procedimentos licitatórios, conforme bem defendeu o diretor técnico em seu parecer de Peça 237".
O que diz Leven
A manifestação da defesa de Leven no processo começa com uma contextualização da criação do projeto "Somamos" e aponta, no entender do candidato, o motivo do processo movido por Brant: forçar Leven a aceitá-lo na chapa.
Na argumentação, os advogados de Leven ainda citam a liberdade de expressão. E, ao destacar o trabalho do TCU, afirma que a "investigação concluiu acerca da empresa CEPTIS que a mesma nada mais é do que um artifício para driblar (fraudar) a declaração de inidoneidade da empresa SICPA".
Por fim, ainda diverge sobre o valor pedido por Brant. Cita exemplos de outros casos, com pedidos na casa de R$ 15 mil, para considerar o valor abusivo.
- Estamos aguardando apreciação do judiciário sobre a nossa defesa. Não vamos entrar em juízo de valor sobre o que está dentro dos autos - comentou Diogo Martins, um dos advogados que representam Leven Siano na ação.
Queixa-crime vira processo
Um dia antes de entrar com o processo cível, portanto, em 19 de fevereiro, Julio Brant apresentou queixa-crime contra Leven Siano no 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. O caso correu, virou processo por difamação e há uma audiência preliminar marcada para o dia 19 de novembro.
A juíza Simone Cavalieri Frota, em 27 de fevereiro, certificou a "regularidade da queixa" e pediu a manifestação do Ministério Público. Em 28 de fevereiro, o MP apresentou parecer com o objetivo de tentar uma conciliação entre as partes dado que o crime é considerado como de menor potencial ofensivo:
"Diante dos princípios norteados deste JECrim e considerando que a resolução adequada da presente questão pode se dar através da conciliação, requer o M.P. a designação de Audiência Preliminar, propiciando-se, assim, a possibilidade de Composição Civil dos danos, nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95."
A questão foi aceita pela magistrada em 20 de outubro:
"Certifico que nesta data designei audiência preliminar para o dia 19/11/2020 às 14:30 hrs."
O caso ainda não foi julgado e, portanto, não há sentença.
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