Após incontáveis reuniões com os clubes e o Bom Senso, o governo federal vai fechar o pacote de itens que vão compor a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo. recebe na quarta (29) times e atletas com suas propostas finais. Os pontos estarão no texto final do projeto de lei, com uma novidade: cinco anos após a implantação da lei, os clubes não poderão registrar déficit nas contas.
Agora vai. Toninho Nascimento, secretário nacional de futebol, diz que 90% dos pontos já estão acordados entre governo, clubes e Bom Senso, mas que as divergências não atrapalham a composição final do projeto de lei. O Ministério do Esporte quer que o texto seja aprovado na Câmara até dezembro.
Condições... Pelo projeto de lei, os clubes terão suas milionárias dívidas fiscais parceladas e, para participar de competições oficias, precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débitos.
...e punições. Haverá ainda o acompanhamento trimestral dos pagamentos dos salários aos atletas. Caso essas obrigações não forem cumpridas, os clubes podem ser advertidos, multados e até rebaixados. O governo não vai incluir no projeto a perda de pontos como punição aplicável aos times.
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