Maracanã: Governo do Rio responde ação do Vasco na Justiça

Flamengo e Fluminense entraram em campo para conseguir a renovação do Termo de Permissão de Uso (TPU) do Maracanã. Os dois clubes pediram para entrar como interessados no pedido de mandado de segurança do Vasco contra o Governo do Estado. O departamento jurídico do clube de São Januário pediu liminar contra a sétima renovação da cessão temporária à dupla rival, novamente sem chamamento público.

O atual Termo de Permissão de Uso a Flamengo e Fluminense, que entrou como interveniente anuente, termina nesta terça-feira.

Às 14h20 desta segunda-feira, o Governo do Estado apresentou seus argumentos para a renovação do Termo de Permissão de Uso. Além de defender a modalidade de cessão temporária, a Casa Civil do Governo lembra que a não celebração do TPU pode acarretar no "fechamento do estádio por tempo indeterminado".

A Procuradoria do Governo do Estado lembrou ainda que a Casa Civil teria que realizar a contratação de 23 tipos de serviços diferentes de maneira emergencial caso o atual TPU não fosse renovado.

Em 29 páginas, os advogados que representam Fla e Flu, autointitulados "os maiores clubes cariocas de futebol" na peça, dizem que o Vasco quer "causar prejuízos e transtornos" à atual administração do Maracanã. Também alegam que o interesse do Vasco, como clube hoje com 70% do futebol sob domínio da 777 Partnes, é "potencializar retornos financeiros" aos investidores da SAF vascaína.

Entre outras alegações, os departamentos jurídicos dos clubes cariocas rebatem os argumentos do Vasco e pedem a exclusão do mandado de garantia pedido pelos vascaínos - que solicitaram na Justiça o impedimento de mais uma renovação com a dupla Fla-Flu sem a devida concorrência pública a outro interessado.

"Em virtude do não preenchimento de pressuposto processual objetivo e da flagrante necessidade de dilação probatória, confia-se na extinção desse mandado de segurança, sem resolução de mérito", diz um trecho da ação de Flamengo e Fluminense.

Dupla alega falta de tempo para chamamento público

De acordo com a ação de Fla e Flu, o Termo de Permissão de Uso se aplica sob as condições atuais da licitação do Maracanã - interrompida, em outubro de 2022, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que levantou 14 impropriedades no edital do ano passado. Os dois clubes administram o estádio desde o final de 2019.

"Não é preciso gastar rios de tinta, portanto, para comprovar que não há tempo hábil para a realização dos trâmites necessários a qualquer concorrência, por mais simplificada que ela seja", defende a ação dos rubro-negros e tricolores.
Os advogados de Flamengo e Fluminense também defendem que o TPU foi autorizado pelo TCE no acórdão do início de abril. O voto da conselheira Mariana Willeman tratava de dever do gestor público - o Estado do Rio de Janeiro - de promover "providências cabíveis para que os futuros instrumentos permissivos de utilização do Complexo do Maracanã sejam precedidos de chamamento público ou outro procedimento congênere que assegure a impessoalidade dos participantes".

Com este destaque, Flamengo e Fluminense interpretam que o Governo deve renovar a atual permissão de uso e, caso ainda não haja novo edital, proceder chamamento público se em até 180 dias - prazo da extensão do TPU - não houver vencedor da licitação futura.

Ataques ao Vasco

Em tom elevado, os advogados de Flamengo e Fluminense tratam como "exótico compromisso" o manifesto do Vasco de ceder o Maracanã, em caso de administrar o estádio, para a dupla Fla-Flu. Também alega que realizar chamamento público na véspera do término geraria "prejuízos e transtornos" para a administração pública de um Estado que está em recuperação fiscal.

"...o exótico “compromisso” mencionado pelo VASCO DA GAMA no item 25 de petição inicial seria cômico, não fosse trágico. Assumindo traços coloniais, o impetrante deseja mandar e desmandar no COMPLEXO DO MARACANÃ, extraindo os benefícios da exploração do estádio, e tolerando, quase que por graça imperial, que FLAMENGO e FLUMINENSE – os maiores clubes cariocas de futebol – utilizem o complexo desportivo se e quando houver sua aquiescência", diz outro trecho da ação.

Também no contexto da disputa pelo equipamento público, a peça inicial de Flamengo e Fluminense lembra que os clubes "são entidades filantrópicas, que têm como finalidade exclusiva a tutela do 'interesse público' na gestão do Estádio do Maracanã para satisfação dos seus torcedores, sem a busca desmesurada por lucros, a única e exclusiva preocupação do VASCO DA GAMA com o COMPLEXO MARACANÃ gravitará em torno da potencialização dos retornos financeiros da 777 PARTNERS."

Os clubes, por esse tópico, entendem que "representam o interesse público de 70% (setenta por cento) da população do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, acomodando, pois, a gestão mais democrática e republicana do COMPLEXO MARACANÃ".