Ministério da Economia quer regulamentar apostas

O governo quer propor até o fim do ano uma versão preliminar de regulamentação do setor de apostas no país. No último mês, o ministério da Economia recebeu quase 1.200 sugestões, vindas de brasileiros e de estrangeiros, sobre como regulamentar a atividade. Em 29 de julho, a pasta abriu uma consulta pública para coletar ideias acerca das chamadas apostas esportivas de quota fixa — modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como partidas de futebol, e ganha se acertar o placar. O interesse pela definição das novas regras da atividade surpreendeu a área econômica, cujas consultas públicas sobre temas semelhantes não ultrapassaram a marca de 70 sugestões.

O plano da equipe econômica é apresentar, no máximo até dezembro, uma minuta de decreto sobre o tema ao governo e ao Congresso. De acordo com a lei sancionada em dezembro passado, o ministério tem até o final de 2022 para definir a regulamentação — e esse prazo pode ser prorrogado até 2024.

A ideia é que, com base na proposta de decreto, uma nova consulta pública seja aberta, e a regulamentação definitiva esteja pronta num prazo mais célere do que o previsto. Estimativas não oficiais apontam que o mercado brasileiro de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é de cerca de R$ 4 bilhões.

Segundo Waldir Marques, subsecretário de prêmios e sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, além de trazer para a legalidade uma série de serviços online de apostas que hoje operam no país ainda em um limbo jurídico, o potencial econômico da regulamentação é grande:

— A ideia é trazer isso para a legalidade para gerar recursos, renda, fonte de emprego para as pessoas. Essa é a ideia do ministério. Esse mercado já está aqui dentro e não está gerando recurso nenhum para o governo — afirma Marques. — O mercado físico vai gerar emprego imediato para as pessoas, e o online gera renda para todo mundo.

Ainda segundo o subsecretário, a equipe econômica está debruçada sobre modelos regulatórios estrangeiros para entender que arcabouço pode ser construído aqui:

— Estamos procurando as melhores práticas mundo afora. Queremos focar no controle social dessa atividade, um controle que evite vícios (por menores de 18 anos), que estabeleça prevenção à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados de jogos.

A legislação em vigor desde dezembro passado estabelece que deverá ser definido no momento exato da aposta quanto cada apostador pode ganhar caso acerte. Pela lei sancionada ainda no governo Michel Temer, casas de apostas, entidades esportivas e serviços online de apostas passarão a se reportar à União, e parte da receita arrecadada com as apostas será destinada aos cofres públicos. O Fundo Nacional de Segurança Pública, por exemplo, será um dos destinos.