Mudança nos direitos de transmissão deve ser votada na próxima semana

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o Projeto de Lei 2336/2021, que altera a forma como os direitos de transmissão do futebol são comercializados. Após semana intensa de discussões, a intenção do relator do projeto, deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), é entregar o texto na segunda-feira, abrindo caminho para apreciação do PL no plenário da casa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

O projeto determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida. Atualmente, o chamado “direito de arena” é distribuído entre mandante e visitante. Caso aprovado na Câmara, o texto teria também que passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Até o momento, foram apresentadas quatro propostas de emendas ao projeto. Duas sobre contratos já assinados, uma sobre os 5% dos valores dos direitos de arena destinados a atletas (o PL fala em distribuir esses valores também a técnicos e árbitros) e uma que proíbe a veiculação de imagens de emissoras de rádio e TV nos uniformes dos clubes.

Em relação aos contratos de direitos de transmissão já assinados, o relator do projeto garante que, em caso de aprovação, o projeto de lei não afetará contratos vigentes.

– A própria Constituição Federal garante a manutenção dos contratos vigentes. Isso jamais deixará de ser observado por essa relatoria - disse Júlio César Ribeiro.

O assunto motivou a criação de duas propostas de emenda, com o objetivo de deixar claro no texto que contratos assinados anteriormente não serão afetados, em caso de aprovação do PL.

– Nós precisamos resguardar os contratos vigentes. O projeto de lei não resguarda os contratos vigentes. Essa é nossa preocupação: garantir que os contratos vigentes não sejam modificados pela legislação que tá sendo votada – ponderou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor de uma das propostas de emenda.

Um grupo de clubes defende a mudança na legislação e vem fazendo pressão em Brasília pela aprovação do projeto. Na semana passada, uma comitiva esteve na capital federal para se reunir com deputados, além do presidente Jair Bolsonaro. Os encontros, divulgados pelos dirigentes nas redes sociais, foram uma tentativa de acelerar a tramitação do PL na Câmara. Também pela internet, os clubes têm se mostrado favoráveis à aprovação.

A tramitação do projeto começou no dia 24 de junho, quando o texto foi enviado pelo governo federal à Câmara, em regime de urgência. Desde então, o presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o texto. Na última terça-feira, entretanto, o plenário da casa aprovou o pedido de urgência urgentíssima da apreciação do PL. Com isso, o Projeto de Lei não precisou ser analisado na Comissão Especial, que sequer chegou a ser instalada.

Uma das empresas detentoras dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro até 2024, a Globo se posicionou em nota sobre o projeto de lei.

- A Globo esclarece que não é contra o projeto de lei. Novas legislações não modificam contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal; e não afetam as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. De maneira que são corretas disposições do PL que confirmem essa previsão constitucional.

Jogadores entram na discussão

Outra proposta de emenda, apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), tenta impedir mudança na distribuição de 5% dos valores do direito de arena. Atualmente, esse percentual vai para entidades que representam os atletas, mas o texto do PL prevê a inclusão de técnicos e árbitros na divisão.

O ponto causou polêmica entre jogadores e motivou uma reunião entre atletas de clubes das quatro divisões do futebol brasileiro e o relator do projeto, realizada na última quarta-feira. Segundo o advogado do grupo de jogadores, Filipe Rino, eles deixaram a reunião com a promessa de que esse trecho do texto não será alterado, mantendo os 5% apenas para os atletas.

O conteúdo do PL 2336/21 é semelhante à medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020, que também garantia exclusivamente aos mandantes o direito de arena e sobre o televisionamento das partidas. A MP, no entanto, caducou – ou seja, perdeu a validade em outubro do ano passado, após o fim do prazo para votação no plenário da Câmara.

 

A mudança proposta no PL do Mandante prevê uma alteração especificamente no artigo 42-A, que trata dos direitos de transmissão.

– (Passa) a tratar do direito de arena como pertencente ao mandante dos jogos, cabendo a ele, exclusivamente, definir quem irá transmiti-los, bem como dá outras providências sobre o repasse e distribuição dessa verba, tudo relativamente ao futebol – afirma o texto do projeto enviado à Câmara.

Posição dos clubes

O ge entrou em contato com os 20 clubes que disputam a Série A do Brasileirão para saber o posicionamento das equipes sobre o PL do Mandante. Também foram procurados Vasco, Botafogo e Cruzeiro, que atualmente disputam a Série B.

Destes, Ceará, Grêmio e Internacional afirmaram que não se manifestarão.

Atlético-GO, Atlético-MG, Bahia, Bragantino, Chapecoense, Corinthians, Cruzeiro, Cuiabá, Flamengo, Fortaleza, Juventude, Palmeiras, Santos, São Paulo e Sport afirmaram ser favoráveis à PL do Mandante. O Fluminense limitou-se a dizer que "acredita na negociação coletiva". Já o Botafogo se mostrou favorável à aprovação do PL do Mandante. O clube, entretanto, frisou que "pleiteia uma revisão e um processo de negociação desses valores de forma mais estruturada".

América-MG, Athletico-PR e Vasco não responderam aos contatos até a publicação desta matéria. Em suas redes sociais, os mineiros e os paranaenses fizeram posts nos últimos dias defendendo a aprovação do PL.
 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado Júlio César Ribeiro é o relator do projeto de lei