Mudanças na Lei Pelé para impedir êxodo de atletas

Diminuir a idade mínima de 21 para 18 anos para retardar a saída de um atleta do Brasil é uma das principais mudanças pretendidas com a revisão da Lei Pelé. A intenção é a de fazer com que o jogador se desenvolva no país e proteger os clubes brasileiros contra a perda prematura de suas revelações.

- É um numero muito grande de atletas que saem. Alguns dos nossos melhores atletas estão no exterior -, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., que já apresentou a medida à Fifa para que a entidade também ratifique a redução em seus estatutos.

A previsão é a de que a reformulação na Lei Pelé ocorra ainda em 2008, mas os trâmites burocráticos no Congresso Nacional têm dificultado o desenvolvimento dos parlamentares envolvidos no trabalho. E somente com o aval dos deputados é possível modificar a Lei do Desporto Nacional, ao contrário do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que só necessita da ratificação do Conselho Nacional do Esporte (CNE) para suas alterações terem validade.

- Hoje, os nossos campeonatos têm regras, não há mais espaço para viradas de mesa. Temos uma padronização nos balanços de todos os clubes, veiculados pelos meios de comunicação, o que traz transparência e permite acompanhamento pleno. Há também o Estatuto do Torcedor, definidor de direitos dos espectadores dos estádios -, afirmou o ministro do Esporte, em artigo publicado em março.

- Podemos avançar mais, sobretudo para tornar a economia do futebol mais forte, competitiva como em outros países. Isso exige fortalecer os clubes, incluindo os que formam atletas. Exige, enfim, a aprovação do PL 5186 (projeto de Lei que muda a Lei Pelé) , com os adequados aperfeiçoamentos que serão feitos pelos parlamentares.