Negociação entre Crefisa e Vasco expõe falta de regras da SAF no Brasil

O Vasco associação e a 777, em separado, chegaram a negociar com o José Roberto Lamachia a venda da SAF. Trata-se do dono da Crefisa e marido da presidente do Palmeiras, Leila Pereira. Houve por parte do empresário uma desistência da operação por pressão dentro do clube alviverde.

A negociação, no entanto, é emblemática da falta de regras e regulação das competições do futebol brasileiro.

Sim, há uma legislação nacional, a Lei Pelé, que prevê uma vedação de que uma empresa ou pessoa tenha controle ou participação acionária majoritária sobre dois clubes no mesmo campeonato. No entendimento de advogados, ouvidos pelo blog, isso se estenderia a cônjuges, como Leila e Lamachia. A questão é controversa.

A Lei Pelé quase foi revogada pela Lei Geral do Esporte, salva pelo Congresso ao derrubar vetos do planalto.

Mas fato é que trata-se, junto com a Lei da SAF, das únicas regras para aquisição de clubes. Depois de anos de discussão, propostas e promessas, o futebol brasileiro não foi capaz de criar um código próprio para regular aspectos financeiros e de propriedade de clubes.

A CBF e a os clubes negligenciam uma questão fundamental no mundo corporativo e de negócios em que se transformou o futebol mundial. Pela regra esportiva, no Brasil, pode-se acumular clubes, gastar sem limites com déficits acumulados, não há nenhuma verificação dos compradores do clube.

Veja também o caso da 777 Partners e sua iminente falência no exterior. A empresa está sob escrutínio na sua tentativa de compra do Everton, transação hoje bem improvável de se concluir. Entrou no Brasil sem nenhuma fiscalização por órgãos esportivos, além da diligência feita pelo próprio Vasco.

Na Europa, a questão dos MCO (Multi-Clube Ownership) está no centro da discussão. A UEFA impôs condições para o Girona, membro do grupo City, participar da Champions League ao mesmo tempo que o Manchester City. Provavelmente, o grupo terá de vender parte das ações ou fundar um time independente. As transações entre clubes do mesmo grupo também estão sob lupa.

O mesmo City teve dois títulos ingleses sob acusação da Premier League de ter infringindo mais de 110 regras financeira da liga. Não há uma liga de elite do velho continente onde não exista um Fair Play Financeiro.

São sistemas longe da perfeição, deixam passar vários problemas, há formas de burla-los. Mas, pelo menos, há regras.

O Brasileiro é praticamente uma liga pirata onde vale tudo em termos financeiros. Atrasar salário? Tem regra, mas ninguém fiscaliza de fato. Então pode. Gastar muito acima do que se pode? Pode. Acumular clubes? Ninguém iria vetar se não fosse pela lei.

A regra de Fair Play Financeiro já foi escrita e reescrita dentro da CBF. Há uma proposta muito bem feita engavetada na entidade. Falta vontade política. Enquanto não for feito nada, as SAFs estão condenadas a serem instrumento de um capitalismo predatório, cujas vítimas finais são os próprios torcedores e a credibilidade do produto.