Rival: Goiás e Vila Nova pedem ao STJD liberação de público em seus jogos

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol recebeu na tarde desta sexta, dia 10 de setembro, duas Medidas Inominadas com solicitação de liberação de torcida na Série B do Campeonato Brasileiro. Em seus pedidos, Goiás e Vila Nova destacaram o decreto publicado nesta sexta que autoriza a liberação de público nos estádios em Goiânia. As Medidas com solicitação de liminar foram encaminhadas para o presidente do STJD do Futebol, Otávio Noronha.

As Medidas Inominadas foram protocoladas após a Prefeitura de Goiânia publicar em Diário Oficial o Decreto 3.920, que autoriza a liberação gradativa de público nos estádios de futebol do Município, autorizando, na primeira partida de retorno, a presença de 1.500 torcedores, servindo tal jogo como evento teste, e, nas partidas seguintes, 30% da capacidade instalada no estádio, desde que cumpridas as regras estabelecidas pela Secretaria de Saúde de Goiânia/GO.

Após a publicação do decreto, Goiás e Vila Nova ingressaram no STJD do Futebol solicitando através de liminar a liberação do público nos jogos como mandantes realizados em Goiânia, além de solicitarem que a liminar seja estendida a outros municípios que também autorizem a liberação de público.

Confira abaixo os pedidos dos clubes:

GOIÁS:

1. Seja a presente medida cautelar recebida, pelas razões acima consignadas, por própria, tempestiva e preparada;
2. Seja deferida a liminar pleiteada, no sentido de se autorizar a presença de público, nos exatos termos do Decreto 3.920, de 09 de setembro de 2021, que alterou o Decreto n. 3.237, de 8 de junho de 2021, com a permissão da presença, na primeira partida de 1.500 (mil e quinhentos) torcedores, e, nas partidas seguintes, de 30% (trinta por cento) da capacidade do Estádio, respeitando os protocolos vigentes, especialmente o elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia/GO.
3. Requer seja a autorização estendida a outras localidades que Prefeitura autorize a realização de jogos com público.
4. Ainda, requer conte na decisão, expressamente, que, em caso de alteração do Decreto citado, de forma mais benéfica, ou seja, permitindo maior percentual de público do estádio, que o Goiás seja, desde já, autorizado a ampliar a presença de torcedores nos termos do novo Decreto, independente de nova decisão;
5. Seja a Confederação Brasileira de Futebol notificada para apresentar resposta à presente Medida;
6. Em sessão de julgamento, após a douta e sábia apreciação de Vossas Excelências, Eméritos Julgadores desta Colenda Corte de Justiça Desportiva, no enfrentamento do mérito, pelas provas anexadas aos autos, seja confirmada a liminar pleiteada, com o julgamento procedente da presente Medida;
7. Ainda, seja oportunizado ao Requerente a produção de todas as provas legais admitidas;

VILA NOVA:

1. Requer em caráter URGENTE e LIMINAR para que já na partida deste 21/09/2021, contra o Confiança/SE e nas demais em que o Requerente detenha o mando, seja liberada a presença de 30% (trinta por cento) da capacidade instalada do público nos estádios dentro do Município de Goiânia/GO, ou outro Município que permita, para os jogos que tenha o Vila Nova Futebol Clube como mandante, na forma autorizada pelo Decreto nº 3.920, de 09/09/2021 e protocolo elaborado pela Prefeitura.