SAF: TJ-RJ marca sessão virtual para julgamento de liminar

A 20ª Câmara de Direito Privado marcou para o dia 11 de julho o julgamento da liminar que concede o poder da SAF vascaína à diretoria de Pedrinho. Desde o dia 15 de maio, os efeitos do contrato entre o Vasco e a 777 Partners estão suspensos, e o poder político da SAF é do clube.

O julgamento será realizado de forma virtual, a princípio, da seguinte maneira. O desembargador César Cury, relator do caso e que manteve a liminar em segunda instância, depositará seu voto de maneira eletrônica 48h antes da sessão do dia 11. Os outros dois desembargadores - que compõem a Turma Julgadora - podem manifestar concordância, encerrando o julgamento, ou discordância. Em caso de discordância, o julgamento terá que ser presencial numa outra data para nova sessão.

É possível ainda que o julgamento mude de modalidade, passando a presencial, caso a Câmara aceite o pedido de uma das partes envolvidas no caso.

Pedrinho, presidente do Vasco, está no comando da SAF do futebol do clube — Foto: Marcelo Wance/Vasco da Gama

Hoje, a SAF vascaína tem o presidente Pedrinho, o vice-presidente Paulo Salomão e outro vice-presidente José Luiz Trinta no desfalcado Conselho de Administração da empresa que gerencia o futebol do Vasco - no formato original, eram cinco membros indicados pela 777 e dois pelos vascaínos.

Arbitragem

Em paralelo ao julgamento no TJ-RJ, o Vasco indicou a advogada Ana Tereza Basílio como árbitra para a Arbitragem na FGV. Os americanos escolheram o nome do advogado Maurício Almeida Prado. Os dois indicados não se declararam impedidos e o próximo passo será a indicação de um terceiro nome para a arbitragem que põe em lados opostos o clube de São Januário e os norte-americanos.

O caso está em fase preliminar numa disputa arbitral que deve ser longa, com duração possível de mais de um ano. Se não houver consenso na indicação do outro julgador, a presidência da câmara de arbitragem da FGV indica o terceiro árbitro.

Na arbitragem, o Vasco pede a rescisão de contrato de investimento e do acordo de acionistas com a 777 Partners, enquanto os americanos querem a retomada do controle e do contrato assinado em 2022. Há diferenças até mesmo nos valores atribuídos à causa na Arbitragem da FGV. Enquanto o clube de São Januário deu valor à causa em R$ 1 milhão, a 777 colocou em R$ 700 milhões, o mesmo "preço" do contrato original de investimento no futebol da SAF vascaína.

Quem são eles

Ana Tereza Basilio é carioca, formada pela Cândido Mendes e fundou próprio escritório de advocacia em 2009. Foi sócia de Sergio Bermudes, hoje um dos escritórios contratados pela 777, nos anos 1990. No currículo de Ana Tereza, há também passagem de cinco anos como juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e a presidência da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, entre dezembro de 2004 a dezembro de 2006.

Maurício Almeida Prado é paulista, formado pela Universidade de São Paulo e por mais de 18 anos trabalhou com arbitragem nacional e internacional. Até dezembro de 2020, liderou a área de arbitragem do escritório L.O. Baptista em mais de 380 casos. Ele atua no direito empresarial há 30 anos. Desde janeiro de 2021, Maurício Almeida Prado segue carreira solo e atua principalmente como árbitro, com atuação em mais de 120 casos.

O julgamento no TJ

No caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Vasco apresentou novos argumentos em resposta ao agravo interno da 777 na Vara Empresarial do TJ do Rio - os advogados do clube anexaram o laudo pericial preliminar assinado pela empresa SwotGlobal, que viu indícios de “gestão temerária” da SAF vascaína e questionou pagamentos “inconsistentes” ao ex-presidente Jorge Salgado.

Do lado da 777, os argumentos são conhecidos. A empresa americana afirma que cumpria o contrato de acionistas - aquele que prevê o pagamento de R$ 700 milhões em aportes, entre outras obrigações, muitas das quais o Vasco contesta - e diz que havia outra maneira de tratar eventual inadimplência futura, por previsão em contrato de mecanismo de proteção ao clube.