Mais um sócio ingressou com pedido para suspensão das Diretas, baseado no Princípio da Anterioridade Eleitoral. “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Mais um sócio ingressou com pedido para suspensão das Diretas, baseado no Princípio da Anterioridade Eleitoral.
— Expresso 1898 (de 🏠) (@expresso_1898) September 4, 2020
“Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. pic.twitter.com/oTg8FvmbZR
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