TCE convoca quarta análise do Governo sobre licitação do Maracanã

Enquanto Flamengo e Fluminense brigam para evitar que o Vasco atue novamente no Maracanã, o Tribunal de Contas do Estado leva de volta à pauta na próxima quarta-feira a análise da licitação do estádio. A menos de 70 dias do fim de mais uma cessão temporária aos rivais, o plenário vai julgar as respostas da Casa Civil do Governo para seguir com o processo licitatório.

O texto final para nova licitação, porém, ainda está longe de sair. Caso o TCE dê sinal verde para o avanço do processo, o Governo ainda precisa publicar o novo edital para abrir a concorrência pública. O prazo entre a publicação do edital e a apresentação de propostas, normalmente, é de 60 dias. A lei de licitações prevê 45 dias, ao menos.

A conselheira Mariana Willeman, relatora do processo, convocou o plenário para julgamento das respostas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Há série de questionamentos feitos pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas. Em ao menos em quatro pontos ainda havia divergências sobre o texto da licitação. Os questionamentos são variados. Alguns deles:

• metodologia, considerada inadequada, para definição do valor de outorga.
• prazo injustificado da concessão (20 anos);
• irregularidade na definição de receitas ordinárias e extraordinárias;
• ausência de avaliação das fontes de receitas;
• impropriedades na definição de “caso fortuito”;
• exigência cumulativa de garantia de proposta e de capital social mínimo;
• irregularidade na indicação de parcelas de maior relevância;
• reservas de camarotes e estacionamento ao governo estadual sem justificativa técnica;
• irregularidades na previsão do verificador independente
• irregularidades no sistema de avaliação de desempenho;
• elevado peso atribuído para a proposta técnica;
• irregularidades nos critérios de desempate;
• irregularidades no julgamento “melhor técnica”;
• irregularidades na taxa de desconto do projeto.

Em alguns casos o Governo já sinalizou mudanças, como a ligeira diminuição do peso muito maior da proposta técnica à financeira - a pontuação do número de jogos (70), que favorece a candidatura de dois clubes em detrimento de um, segue sendo preponderante acima da proposta financeira. O TCE, ao mesmo tempo, já definiu como "mérito administrativo" os benefícios de camarotes, estacionamentos e ingressos a custo do futuro concessionário.

Outra renovação temporária a caminho

Administrado há mais de quatro anos em dupla por Flamengo e Fluminense, o Maracanã ainda está longe de passar por nova concorrência pública. A última renovação temporária aos clubes cariocas termina em 23 de outubro e, nos bastidores, já se prevê a continuidade dos atuais administradores até a futura licitação.

O caso promete gerar mais disputas de bastidores e na Justiça, isto porque o Vasco protestou nas últimas cinco renovações automáticas para participar da concorrência pública e o processo não foi aberto pelo Governo do Estado - e a objeção que houve da equipe técnica do TCE, que chegou a recomendar a suspensão do chamado Termo de Permissão de Uso, não encontrou eco no voto dos conselheiros.

A atual cessão termina apenas 12 dias antes da final da Libertadores - o que já provoca pressão política de Fla e Flu na Conmebol pelo tempo mais curto de paralisação do estádio, que vai passar por cuidados do gramado , como o ge contou. No dia 16 de dezembro, o astro inglês Paul MacCartney vai se apresentar no Maracanã. Com quem os organizadores do evento negociaram? Com o Governo do Estado, que reservou e autorizou o evento no antigo Maior do Mundo.

O ge procurou o Governo para saber sobre o show marcado e ainda sobre a situação da final da Libertadores. A Casa Civil enviou a seguinte nota:

"O Governo do Estado foi consultado sobre a realização do show e autorizou o evento. Sendo assim, irá reservar a data, junto ao administrador do complexo no período, tendo em vista a importância do evento para o cenário turístico e econômico do Rio de Janeiro e considerando o término do calendário de futebol brasileiro.

O governo também reforçou que os ajustes finais deverão ser alinhados com o responsável pela administração do estádio da época do evento."

O ge também perguntou, mas não houve resposta sobre - após o fim do atual TPU - quem seria o "administrador o complexo do Maracanã" citado em nota e qual modelo será adotado depois do fim da cessão temporária. No entanto, as informações da reportagem são de que existe a forte tendência de Fla e Flu seguirem na gestão.