Vasco envia ofício ao Governo com pedido de novas partidas no Maracanã

O Vasco enviou ofício ao Governo do Estado do Rio de Janeiro com pedido de novas duas partidas para jogar no Maracanã. Os jogos são das rodadas 32 e 36, no clássico contra o Botafogo e na partida contra o Corinthians, respectivamente.

A diretoria vascaína ignorou os atuais gestores do estádio, a dupla Flamengo e Fluminense, contando que os dois jogos já serão fora do prazo do atual Termo de Permissão de Uso aos rivais cariocas.

O atual Termo de Permissão de Uso (TPU) de Flamengo e Fluminense termina dia 23 deste mês - o Termo de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público é a forma como o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu a gestão do Maracanã desde o rompimento com o antigo consórcio Odebrecht, em abril de 2019, ainda no governo de Wilson Witzel.

Os jogos do Vasco ainda não têm data, mas há partidas previstas para o Rio de Janeiro nestas rodadas desejadas pelos vascaínos. Na rodada 32, quando Vasco e Botafogo jogam, o Fluminense recebe o São Paulo, no fim de semana de 3 e 4 de novembro, mas a final da Libertadores dia 4 vai provocar alterações. Na rodada 36, o Flamengo enfrenta o Atlético-MG no fim de semana de 24 e 25 de novembro. O Vasco tem mando de campo contra o Corinthians.

O clube de São Januário elenca questões econômicas de faturamento restrito no seu estádio - para melhor atendimento de sócios-torcedores - e ainda se apoia em determinação da Polícia Militar, de não realização de clássicos no seu estádio, e de restrição de torcida visitante (5%) em jogos contra o Corinthians - o que consta na última vistoria da PM de maio para funcionamento de São Januário. Ainda antes de todo o imbróglio que fechou o estádio por três meses.

Além disso, usa exemplo de dois eventos marcados para o Maracanã que foram negociados diretamente com o Governo. O show do astro inglês Paul McCartney, no dia 16 de dezembro, e da estrela brasileira Ivete Sangalo, quatro dias depois.

O ge procurou o Governo para saber como vai proceder sobre o assunto, mas o caso ainda está sob análise. O consórcio da dupla Fla-Flu ainda não tinha sido informado sobre a intenção vascaína. O Governo já se prepara para a renovação do TPU, o que promete gerar novas disputas jurídicas e envolver também o TCE-RJ, que recomendou chamamento público.

Flamengo e Fluminense dividem a gestão do estádio desde 2019. Na ocasião, o Governo lançou chamamento público no dia 1º de abril e anunciou os administradores - somente Fla e Flu concorreram - no dia 5 de abril. Como o jornal "O Globo" publicou nesta terça-feira, o Vasco também comunicou ao Governo, através de ofício à Casa Civil, que deseja participar do chamamento público para administrar o estádio por 180 dias (prazo do TPU).

Discordância no TCE

Na última renovação de TPU concedida pelo Governo - a nona praticada desde abril de 2019 sem concorrência pública -, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro recomendou que qualquer novo acordo firmado entre o Governo antes de terminar o processo licitatório deveria ser realizado apenas com chamamento público. Ou seja, com concorrência, o que interessa ao Vasco.

"a eventual possibilidade de celebração de prorrogação do Termo de Permissão de Uso atualmente em vigor deve ser considerada medida excepcional, restringindo-se a um eventual próximo instrumento, caso não haja tempo hábil para adoção de providências alternativas vocacionadas à realização de procedimento de seleção simplificado, com observância dos princípios da publicidade e impessoalidade".

"Caso o Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades de planejamento e gerenciamento, verifique que não haverá tempo hábil para a adequada realização dos ajustes propostos ao Edital de Concorrência Pública nº 002/2022, com a sua consequente republicação em bom tempo (ou seja, antes do fim do prazo de vigência de eventual novo Termo de Permissão de Uso, caso opte por sua celebração), deverá o gestor adotar as providências cabíveis para que os futuros instrumentos permissivos de utilização do Complexo do Maracanã sejam precedidos de chamamento público ou outro procedimento congênere que assegure a impessoalidade dos participantes".

No voto de liberação do processo licitatório, em agosto, a conselheira e relatora do caso Mariana Willeman reforçou esse entendimento, mas ouviu voz dissonante do conselheiro Márcio Pacheco, que suspendeu o processo licitatório às vésperas das entregas de propostas em outubro de 2022.

- O que me preocupa é que o TPU está em vias de vencer. Por isso faço consignar no meu voto, ainda que com clausula resolutiva, a importância de que esse termo (TPU, a cessão temporária a Fla e Flu) só seja extinto uma vez que a concessao comece a avançar, como é o caso de hoje aqui - disse Pacheco, justificando que a interrupção poderia "prejudicar o calendário esportivo do maior equipamento do país".

Mariana Willeman rebateu:

- Meu voto não faz referência aos TPUs. Em sessão de 5 de abril de 2023, num outro contexto, tratamos do tema aos TPUs, que haveria autorização excepcional com renovação pela proximidade do fim do prazo, mas condicionando que outros TPUs somente poderiam ser realizados desde que houvesse observância do devido processo de chamamento público - disse a conselheira.

- Meu voto autoriza que o estado dê prosseguimento à licitação, condicionando-se a observância de série de determinações apresentadas por mim, mas absolutamente não se trata aqui de termo de permissão de uso. Imagino que o Estado esteja realizando esse procedimento (de chamamento público), para poder, se for o caso, realizar nova permissão de uso enquanto não for possível finalizar a licitação - observou Mariana Willeman.

Na semana passada, mais de um mês depois do julgamento do Tribunal de Contas do Estado que autorizou o prosseguimento da licitação do Maracanã, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, elegeu as equipes que vão cuidar da concorrência pública ainda sem data definida.