Vasco obtém vitória importante na Justiça nesta semana

Afinal de contas, como anda o acordo de Regime Centralizado de Execuções (RCE), direito adquirido pelo Vasco em agosto do ano passado para pagar R$ 223 milhões em dívidas cíveis e trabalhistas? O clube vem honrando o compromisso e destinando parte de sua renda mensal para abater a dívida.

O Vasco cumpriu normalmente os pagamentos desde que o acordo entrou em vigor, em setembro do ano passado. O RCE determina que 20% de toda a receita corrente mensal do clube sejam destinados ao cumprimento do pacto. Nos primeiros quatro meses, de acordo com o próprio Vasco, foram pagos mais de R$ 4 milhões.

Vice-presidente Jurídico do clube, Zeca Bulhões fez uma ressalva em conversa com o ge e lembrou que os meses de fim e início de temporada normalmente são os mais fracos financeiramente para times de futebol. Como o valor a ser pago varia de acordo com a renda, a tendência é de que parcelas maiores da dívida sejam abatidas nos próximos meses.

O prazo para que o Vasco quite os R$ 223 milhões é de seis anos. Mas existe a possibilidade de esticar esse limite para mais quatro anos caso o clube, ao término do prazo, tenha pagado pelo menos 60% da dívida. Ou seja, cerca de R$ 133 milhões.

Justiça volta a reconhecer direito ao REC

O Vasco esta semana obteve uma importante vitória no que diz respeito ao Regime Centralizado de Execuções e voltou a ter reconhecido pela Justiça o direito ao acordo.

Credora do clube, uma agência de viagens entrou com pedido para barrar a liminar que suspende as execuções em curso. Mas o desembargador Maldonado de Carvalho, em decisão publicada na última segunda-feira, indeferiu o pedido.

Veja um trecho do voto do desembargador:

Trecho do voto do desembargador Maldonado de Carvalho reconhecendo o direito do Vasco de ter execuções centralizadas — Foto: Reprodução

Para o Departamento Jurídico do Vasco, essa foi uma decisão importante porque confirma o entendimento de que a lei não exige a constituição de uma SAF para que o clube tenha acesso ao RCE.