AGE: Decisão do atual ‘sub judice’ das diretas tem mudança de desembargadora

No fim da tarde desta sexta-feira, a decisão do atual “sub judice” das diretas, então aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária do Vasco no fim do mês passado, mudou de mãos. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. A decisão caberá a desembargadora Flávia Romano de Rezende, da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Cabe recurso.

A mudança de magistrada aconteceu após a desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, da Oitava Câmara Cível do TJRJ, ter negado pedido de dois conselheiros do Vasco, que haviam conseguido o sub judice durante o plantão judiciário, os quais queriam que o caso não fosse redistribuído. A magistrada nesta sexta reconheceu prevenção do caso com o que corre na Décima Sétima Câmara Cível.

“Com efeito, a mim não cabe apreciar qualquer requerimento de qualquer das partes do processo por absoluta incompetência, sob pena de nulidade, ainda que se trate de outro recurso. Por ser assim, DECLINO da minha competência para apreciar o presente recurso em favor da Egrégia 17.ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em razão da prevenção por mim reconhecida em favor daquele juízo”, determinou a desembargadora.

No último dia 29, a desembargadora agora responsável por decidir o caso do sub judice da AGE do Vasco já foi favorável à validade do pleito. Na ocasião, a magistrada negou liminar em recurso de Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo do Cruz-Maltino, que queria a suspensão da votação por alegadas irregularidades. “Desse modo, em um juízo de cognição sumária, falta ao Conselho Deliberativo atribuição para suspender ou anular a realização da Assembleia Geral Extraordinária, como pretende fazê-lo, por alegada afronta aos art. 75 e 81, incisos, do Estatuto do Clube”, determinou, na ocasião.

Uma decisão sobre a manutenção ou não da liminar que deixou a aprovação das diretas do Vasco em Assembleia Geral Extraordinária em estado sub judice deve ser tomada pela Justiça na próxima semana.