MP move ação contra o Banco Inter, possível futuro parceiro do Vasco

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, moveu na última segunda-feira (30) uma ação civil pública por danos morais coletivos contra o Banco Inter S/A. Na ação, o Ministério Público pede a condenação do banco ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de indenização, em razão de não ter tomado os cuidados necessários para garantir a segurança dos dados pessoais de seus clientes e não clientes. O valor, no caso de condenação, será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O TecMundo revelou o caso em maio deste ano após o recebimento de arquivos vazados por um hacker chamado "John". Por lá, dados pessoais de milhares de clientes, funcionários e executivos do Banco Inter, um dos maiores bancos totalmente digitais do Brasil, foram colocados em um arquivo criptografado de 40 GB. Por lá, são encontradas fotos de cheques, documentos, transações, emails, informações pessoais, chaves de segurança e senhas de cerca de 100 mil pessoas.

Após contato, o Banco Inter se negou a comentar a ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, com colaboração do TecMundo, instaurou inquérito civil público para investigar o vazamento dos dados pessoais dos clientes da instituição. No curso da investigação, o MPDFT constatou o comprometimento dos dados cadastrais de 19.961 correntistas do Banco Inter. Dessas, 13.207 contêm dados bancários, como número da conta, senha, endereço, CPF e telefone. Outros 4.840 dados de clientes de outros bancos que fizeram transações com usuários do Inter também foram comprometidos. Também ficou confirmada a exposição dos certificados digitais, já revogados, e da chave privada do banco. As informações foram comprovadas pelo Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) do MPDFT.

Segundo o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, “as tentativas de encobrir o incidente de segurança, promovidas pelo Banco Inter, geraram prejuízos morais e insegurança aos clientes, não clientes, investidores, acionistas, ecossistemas de Fintechs e Startups brasileiros de dados, bem como na confiabilidade da migração dos serviços de processamento, armazenamento e de computação em nuvem das instituições financeiras”, ressaltou o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.