A sessão plenária realizada nessa quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a manutenção da suspensão do processo licitatório do Maracanã até que o Estado preste novos esclarecimentos sobre o edital.
O acórdão do voto da conselheira Marianna Montebello Willeman recomenda mais: o Governo do Estado deve realizar chamamento público - ou seja, realizar procedimento para convidar interessados ao processo - em caso de nova permissão de uso temporária do estádio. No dia 25 de abril termina a cessão temporária atual (TPU) para Flamengo e Fluminense.
O TPU - sigla para Termo de Permissão de Uso - tem sido o artifício usado pelo Governo desde a rescisão com o Consórcio Odebrecht em outubro de 2019. Desde então, foram seis renovações com a dupla Flamengo e Fluminense, que administra o estádio. O corpo instrutivo do TCE, em análise realizada em 2021, considera que houve violação do dever de licitar e classificou o recurso como "situação emergencial fabricada" por falha de planejamento do governo estadual.
O chamamento público era o desejo do Vasco, que anunciou participação na licitação futura do Maracanã e tenta concorrer também pela gestão temporária com os atuais gestores Flamengo e Fluminense.
No voto, que foi seguido por unanimidade pelos cinco conselheiros no TCE, se recomenda:
Também há determinação por cláusula que determine a imediata extinção de eventual cessão temporária (TPU) em caso de conclusão da licitação - em outras palavras, quer dizer que se houver nova renovação temporária de 180 dias e o processo de licitação terminar antes desse prazo, por exemplo em 100 dias, o contrato de TPU será extinto no meio deste período.
O que o TCE busca
Paralisado desde o fim de outubro do ano passado, o processo de licitação do Maracanã é alvo de série de questionamentos do Tribunal de Contas. O voto da conselheira do TCE pede em 15 dias esclarecimentos diversos ao Governo. São tratados como impropriedades pelo corpo técnico do TCE diversas questões. Algumas delas são: